Apelação / Remessa Necessária 0110656-18.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 136.882,97

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA CEULIA NOVAIS TAVARES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

01/09/2023, 10:38

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:38

Transitado em Julgado

01/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado

01/09/2023, 10:37

Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2023, 10:37

Decorrido prazo

01/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 05:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

03/07/2023, 16:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

29/06/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 05:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

28/06/2023, 19:09

Todas as movimentações(59)

Remessa

01/09/2023, 10:38

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:38

Transitado em Julgado

01/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado

01/09/2023, 10:37

Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2023, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•24/01/2023, 13:24

Decorrido prazo

01/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 05:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

03/07/2023, 16:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

29/06/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 05:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

28/06/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:01

Disponibilização Base de Julgados

27/06/2023, 07:31

Juntada de Acórdão

26/06/2023, 17:51

Julgado

26/06/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

26/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:24

Inclusão em Pauta

15/06/2023, 13:58

Para Julgamento

15/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

14/06/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

24/01/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 17:07

Enc. Autos para Célula de Requalificação

13/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/11/2021, 12:38

Conclusos para despacho

15/06/2021, 00:52

Enc. Autos para Célula de Requalificação

06/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/04/2021, 19:48

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:00

Juntada de Petição

23/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/10/2020, 17:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

13/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

13/10/2020, 15:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 17:10

Registrado para Retificada a autuação

08/04/2020, 10:37

Recebidos os autos com Recurso

13/03/2020, 13:20