Procedimento Comum Cível 0210728-23.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0210728-23.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:08

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137729134

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137729134

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210728-23.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente ANA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por ANA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de valores passados em julgado. Compulsando os autos, verifico que no comando judicial de id. 88363866, este juízo determinou a expedição de ordem pagamento no valor de R$ 1.000,00 em favor de João Vianey Nogueira Martins, OAB CE15721-A. Ofício Requisitório de Pequeno valor finalizado por este juízo em id. 125818640. O Estado do Ceará comprovou em id's. 135513985 / 135513986, o pagamento da ROPV nº 15010235, em conta do exequente João Vianey Nogueira Martins, inerente aos honorários sucumbenciais. Diante da comprovação nos autos da obrigação de pagar pelo Estado do Ceará, o exequente foi intimado para ciência do regular pagamento, permanecendo inerte, conforme certidão de id.137703520. É o relatório. Decido. Isso posto, considerando a regularidade no processamento do cumprimento da obrigação de pagar, conforme documento de id's. 135513985 / 135513986, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo desta decisão, arquive-se os autos, com baixa. P. R. I. Fortaleza, 5 de março de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137729134

06/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 16:05

Documentos

Intimação da Sentença

•06/03/2025, 00:28

Intimação da Sentença

•06/03/2025, 00:28

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137729134

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137729134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137729134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

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