Procedimento Comum Cível 0254546-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.925,45

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DOURIVALDO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/CE 45926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DOURIVALDO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:51

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:24

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOURIVALDO GOMES DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0254546-10.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:19

Embargos de declaração acolhidos

22/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:04

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 21:53

Mov. [53] - Encerrar análise

15/09/2022, 14:02

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:51

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 17:19

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:24

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOURIVALDO GOMES DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0254546-10.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:19

Embargos de declaração acolhidos

22/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:04

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 21:53

Mov. [53] - Encerrar análise

15/09/2022, 14:02

Mov. [52] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 14:02

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02375017-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/09/2022 12:41

15/09/2022, 12:59

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 04:17

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

09/09/2022, 18:46

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2022, 02:47

Mov. [47] - Documento Analisado

06/09/2022, 13:28

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 12:37

Mov. [45] - Encerrar análise

06/09/2022, 12:24

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 12:24

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

05/09/2022, 19:21

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352332-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/09/2022 17:59

05/09/2022, 18:22

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0254546-10.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Servidores Inativos

05/09/2022, 18:22

Mov. [40] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/09/2022, 18:22

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 02:03

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 15:10

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 15:09

Mov. [36] - Documento Analisado

01/09/2022, 15:09

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

01/09/2022, 15:08

Mov. [34] - Informação

01/09/2022, 15:07

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 14:46

Mov. [32] - Encerrar análise

19/08/2022, 15:10

Mov. [31] - Concluso para Sentença

19/08/2022, 15:10

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01399269-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 21:48

18/08/2022, 21:52

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

09/08/2022, 20:02

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2022, 08:48

Mov. [27] - Documento Analisado

09/08/2022, 08:48

Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

08/08/2022, 19:09

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 18:24

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 11:32

Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/08/2022, 10:28

Mov. [22] - Documento Analisado

08/08/2022, 10:25

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02279304-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/08/2022 21:32

07/08/2022, 22:06

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 47/75, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

05/08/2022, 18:59

Mov. [19] - Encerrar análise

05/08/2022, 16:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 16:46

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276150-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2022 11:05

05/08/2022, 11:20

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

26/07/2022, 18:52

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/07/2022, 10:40

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/07/2022, 10:39

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/151498-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/07/2022, 12:01

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 11:32

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

25/07/2022, 09:40

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 20:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 09:28

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/07/2022, 17:00

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/07/2022, 17:00

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/07/2022, 16:07

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

21/07/2022, 16:06

Mov. [4] - Encerrar análise

15/07/2022, 14:39

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 19:32

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2022, 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2022, 14:07

SENTENÇA

•22/02/2023, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 12:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2022, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 18:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/07/2022, 20:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2022, 19:32