Procedimento Comum Cível 0245005-50.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.721,19

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WASHINGTON CORREIA SABINO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA

OAB/CE 22570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WASHINGTON CORREIA SABINO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:12

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WASHINGTON CORREIA SABINO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0245005-50.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se de

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:22

Embargos de declaração acolhidos

22/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:19

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 08:50

Mov. [47] - Encerrar análise

16/09/2022, 11:15

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:12

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 17:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 17:22

18/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WASHINGTON CORREIA SABINO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0245005-50.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se de

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:22

Embargos de declaração acolhidos

22/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:19

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 08:50

Mov. [47] - Encerrar análise

16/09/2022, 11:15

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 11:15

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02374931-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/09/2022 12:14

15/09/2022, 19:24

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

13/09/2022, 19:22

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 04:16

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 01:36

Mov. [41] - Documento Analisado

09/09/2022, 14:03

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 12:30

Mov. [39] - Encerrar análise

09/09/2022, 12:04

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 12:04

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02360726-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/09/2022 09:10

09/09/2022, 09:19

Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0245005-50.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Servidores Inativos

09/09/2022, 09:19

Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

09/09/2022, 09:19

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

05/09/2022, 19:21

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 02:03

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 15:07

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 15:07

Mov. [30] - Documento Analisado

01/09/2022, 15:07

Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

01/09/2022, 15:05

Mov. [28] - Informação

01/09/2022, 15:04

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 14:43

Mov. [26] - Encerrar análise

18/08/2022, 13:24

Mov. [25] - Concluso para Sentença

18/08/2022, 13:23

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01398875-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 11:18

18/08/2022, 11:27

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2022, 14:28

Mov. [22] - Documento Analisado

05/08/2022, 14:28

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

05/08/2022, 14:18

Mov. [20] - Encerrar análise

05/08/2022, 10:22

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 10:22

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272177-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/08/2022 22:22

03/08/2022, 22:34

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898

02/08/2022, 18:46

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 01:35

Mov. [15] - Documento Analisado

29/07/2022, 15:57

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 37/63, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

28/07/2022, 14:43

Mov. [13] - Encerrar análise

28/07/2022, 12:08

Mov. [12] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 12:08

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02250320-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2022 15:44

25/07/2022, 15:54

Mov. [10] - Encerrar análise

11/07/2022, 14:40

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

14/06/2022, 19:55

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/06/2022, 09:20

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/06/2022, 09:20

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119355-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/06/2022, 11:31

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 01:34

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

10/06/2022, 18:29

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 18:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2022, 16:31

SENTENÇA

•22/02/2023, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 12:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 14:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2022, 18:02