Execução de Título Extrajudicial 3002980-23.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 22:42

Transitado em Julgado em 21/03/2025

27/03/2025, 22:42

Juntada de Certidão

27/03/2025, 22:42

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:20

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137049803

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137049803

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES-ME, em face de MARINE SOUSA VIANA PESSOA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. No presente caso, a parte executada não foi encontrada em nenhum dos vários endereços fornecidos pela parte executada durante o trâmite processual, não obstante as diligências implementadas por este juízo. Intimada mais uma vez para fornecer o atual endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o último prazo assinalado no despacho de ID 135379471, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de ID 136719309, o que só demonstra que a parte executada não tem conhecimento do paradeiro da devedora, que se encontra em local incerto e não sabido. Assim, não resta a este Juízo outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido nos autos. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137049803

27/02/2025, 15:33

Extinto o processo por devedor não encontrado

24/02/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 16/02/2025 06:00.

17/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 16/02/2025 06:00.

17/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 16/02/2025 06:00.

17/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:16

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135379471

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135379471

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. A parte exequente foi intimada para, no prazo assinalado por este juízo informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, haja vista que restou frustradas as tentativas de citação da devedora nos endereços fornecidos nos autos (Id 103675599/131698837), tendo indicado três contatos eletrônico - (85) 99838-8363 / (85) 3475-0191 / (85) 99298-1528 - que afirma ser da executada, requerendo ao final que esta seja expedido mandado de citação pessoal por meios eletrônicos, conforme prevê os artigos 246 e 270, ambos do CPC e Art. 1º, da Lei nº 11.419/06, como se vê da petição de ID 135278628. Necessário se faz registrar que a citação nos moldes do art. 246, inciso V do CPC, invocado pela parte autora, deve ser realizada por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, o que não é o caso dos autos. Além disso, a sistemática dos Juizados Especiais tem regulação própria quanto ao tema no artigo 18 da Lei nº 9.099/95, que discrimina os meios possíveis para realizar o ato citatório. É bem verdade que a intimação poderá ser realizada por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do artigo 19, caput da referida Lei. Todavia, tal disposição não é replicada quanto à citação. Importante ainda salientar que o Provimento 13-2024 CGJ, publicado em 04/09/2024, cuidou de revogar integralmente o Provimento nº 010/2020/CGJCE, que em seu art. 2º dispunha sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, durante o período excepcional de calamidade pública por força da pandemia da COVID-19 estabelecia que, in verbis: "Art. 2º - O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial, reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, aferida pelo ícone correspondente do aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência da parte da ordem constante do mandado ou ofício''. Observa-se que ainda sob a vigência do aludido Provimento 010/2020, a CITAÇÃO não era autorizada por aplicativo de Whatsapp ou similar, mas tão somente as intimações, salvo, nos casos de citações ou intimações urgentes direcionadas ao Estado do Ceará (PGE) e ao Município de Fortaleza (PGM), de acordo com o Art. 4º do Provimento supramencionado. Ressalte-se também que embora, exista uma tendência jurisprudencial no sentido de adotar a citação por WhatsApp como válida, ainda não se encontra tal entendimento pacificado. Ademais, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais a propositura de ação importa em ônus à parte autora/exequente de informar onde mora a parte ré/executada, de acordo com o disposto no art. 14, da Lei nº 9.099/95. Portanto, a realização de citação do devedor, exclusivamente, por meio remoto (telefone/Whatsapp/e-mail) não é cabível. Assim, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no Id 135278628, por se demonstrar inviável a citação da executada pela modalidade requestada na aludida petição. Por fim, intime-se parte exequente, para que informe, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Fica a parte exequente advertida que a mera reiteração dos pedidos já indeferidos, implicará na extinção do feito. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135379471

11/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de recurso

10/02/2025, 08:32

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134364310

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134364310

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134364310

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. A parte exequente inseriu manifestação no ID 133835372, requerendo que sejam realizadas consultas através dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, além de outras repartições públicas, TRE e demais companhias concessionárias de energia, água e e telefonia, para obtenção do endereço atual da parte executada e sucessivamente, sendo infrutífera a pesquisa, requer a citação por edital da executada, nos termos do art. 256, do CPC. Inicialmente consigno que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível cujo procedimento é regido pela Lei nº 9.099/95, e que possui como princípios norteadores a economia e celeridade processual. Importante registrar que considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação no Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Portanto, compete à parte exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço da parte executada, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, pois tais diligências se afiguram incompatíveis com princípios da celeridade e simplicidade que devem orientar as demandas submetidas ao rito da Lei 9.099/95. Assim, pelas razões acima expendidas, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em relação a consulta do endereço da parte executada nos sistemas, repartições públicas, tribunais e empresas acima apontadas. Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de citação da parte executada por edital, nos moldes do artigo 256, do CPC, por ser vedada a sua realização, em conformidade com o disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº 9.0999/95. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço do executado, sob pena de extinção. Fica a parte exequente advertida que a mera reiteração dos pedidos já indeferidos, implicará na extinção do feito. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134364310

03/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:12

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:55

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717869

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131717869

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 131698837, devendo no mesmo prazo fornecer o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131717869

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 131698837, devendo no mesmo prazo fornecer o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131717869

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 131698837, devendo no mesmo prazo fornecer o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717869

17/01/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717869

17/01/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717869

17/01/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 20:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:06

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:09

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:09

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127753659

02/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127753660

02/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127753661

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127753659

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Por fim, intime-se a parte exequente da expedição da carta precatória, bem como para acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, devendo cooperar no sentido de que o prazo estabelecido na precatória seja cumprido (art. 261 do CPC).

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127753660

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Por fim, intime-se a parte exequente da expedição da carta precatória, bem como para acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, devendo cooperar no sentido de que o prazo estabelecido na precatória seja cumprido (art. 261 do CPC).

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127753661

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Por fim, intime-se a parte exequente da expedição da carta precatória, bem como para acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, devendo cooperar no sentido de que o prazo estabelecido na precatória seja cumprido (art. 261 do CPC).

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127753661

28/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127753660

28/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127753659

28/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:33

Expedição de Carta precatória.

25/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/10/2024, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104059732

11/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104059732

11/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104059732

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104059732

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. Edison Ponte Bandeira de Melo, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas na devolução do mandado no ID 103675599, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 08 de setembro de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104059732

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. Edison Ponte Bandeira de Melo, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas na devolução do mandado no ID 103675599, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 08 de setembro de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104059732

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. Edison Ponte Bandeira de Melo, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas na devolução do mandado no ID 103675599, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 08 de setembro de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104059732

09/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104059732

09/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104059732

09/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

25/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 21:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:37

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88816588

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88816588

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88816588

09/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88816588

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 87383249

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88816588

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 87383249

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88816588

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID 87383249

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88816588

05/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88816588

05/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88816588

05/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

30/06/2024, 22:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2024, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:41

Determinada Requisição de Informações

08/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2024, 16:12

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84542482

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADA: MARINE SOUSA VIANA PESSOA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002980-23.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID nº 84427227, concedendo a parte exequente mais 1

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84542482

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84542482

20/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 07:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 12:15

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83929439

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12 - (...) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção.

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83929439

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83929439

09/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

08/04/2024, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão judicial

05/04/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:47

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2024, 15:24

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79503588

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas no mandado devolvido de ID 79090250, deve a parte exequente informar o endereço atualizado da executada, no prazo de 5 dias. Caucaia/CE, 16 de fevereiro de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diret

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79503588

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79503588

19/02/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/02/2024, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 20:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/11/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de diligência

08/10/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

07/09/2023, 21:09

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137049803

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137049803

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137049803

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 16/02/2025 06:00.

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 16/02/2025 06:00.

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