Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3009925-21.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3009925-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:29

Juntada de despacho

19/04/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009925-21.2023.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: NUBIA IZIDIO DE FREITAS ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE MUDANÇA NO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 01:15

Conclusos para despacho

31/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:56

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:02

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:00

Petição (Outras)

•09/12/2025, 15:22

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)