Cumprimento de sentença 0002379-04.2019.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 17.420,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181574125

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181574125

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181574125

04/11/2025, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:19

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136309124

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 136309124

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intimem-se as partes, com prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados no id. nº 109511697. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. André de Carvalho Amorim Juiz de Direito - Em Respondência

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136309124

20/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181574125

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181574125

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181574125

04/11/2025, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:44

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:44

04/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:19

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136309124

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 136309124

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intimem-se as partes, com prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados no id. nº 109511697. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. André de Carvalho Amorim Juiz de Direito - Em Respondência

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136309124

20/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:55

Realizado Cálculo de Liquidação

15/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/06/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:20

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79455862

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002379-04.2019.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ROSALIA DA CUNHA JORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO - CE23847-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO BENEDITO D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução onde o Município alega excesso de execução e junta memória de cálculo do valor que entende devido. Afirma o Município que há excesso de execução em relação aos 10% devidos da

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79455862

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79455862

19/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:19

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 14:52

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 12:23

Mov. [104] - Concluso para Despacho

16/02/2023, 10:39

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

09/02/2023, 09:10

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.23.01800579-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2023 14:55

02/02/2023, 15:00

Mov. [101] - Certidão emitida

19/11/2022, 01:11

Mov. [100] - Certidão emitida

08/11/2022, 12:57

Mov. [99] - Certidão emitida

08/11/2022, 12:50

Mov. [98] - Desarquivamento

08/11/2022, 12:48

Mov. [97] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

08/11/2022, 12:43

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 12:03

Mov. [95] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 09:17

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01806001-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/11/2022 00:09

03/11/2022, 00:16

Mov. [93] - Expedição de Certidão de Arquivamento

16/08/2022, 12:47

Mov. [92] - Definitivo

16/08/2022, 12:47

Mov. [91] - Mero expediente: Considerando o trânsito em julgado da sentença de p. 181/192, e que as partes, devidamente intimadas do retorno dos autos da instância superior, nada apresentaram no prazo legal, determino o arquivamento dos autos. Expedientes necessários.

12/08/2022, 21:41

Mov. [90] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 11:27

Mov. [89] - Decurso de Prazo

12/08/2022, 11:24

Mov. [88] - Certidão emitida

15/07/2022, 01:25

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1321/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879

06/07/2022, 20:32

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 01:55

Mov. [85] - Certidão emitida

04/07/2022, 11:46

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 11:39

Mov. [83] - Trânsito em julgado: conforme certidão de p. 271

04/07/2022, 11:38

Mov. [82] - Conclusão

15/06/2022, 11:33

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

15/06/2022, 11:33

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

15/06/2022, 11:33

Mov. [79] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/03/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

02/06/2022, 17:18

Mov. [78] - Recurso Eletrônico

24/06/2021, 11:56

Mov. [77] - Certidão emitida

24/06/2021, 11:55

Mov. [76] - Mero expediente: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cumprimentos.

24/06/2021, 10:54

Mov. [75] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 11:32

Mov. [74] - Decurso de Prazo

23/06/2021, 11:31

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0767/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618

26/05/2021, 22:27

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0765/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618

26/05/2021, 22:27

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 13:31

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 13:28

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 13:28

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 08:20

Mov. [66] - Conclusão

16/05/2021, 13:23

Mov. [65] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [64] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [63] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [62] - Petição

16/05/2021, 13:23

Mov. [61] - Petição

16/05/2021, 13:23

Mov. [60] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [59] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [58] - Petição

16/05/2021, 13:23

Mov. [57] - Petição

16/05/2021, 13:23

Mov. [55] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [56] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [54] - Petição

16/05/2021, 13:23

Mov. [52] - Mandado

16/05/2021, 13:23

Mov. [53] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [50] - Mandado

16/05/2021, 13:23

Mov. [51] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [49] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [48] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [47] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [46] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [45] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [44] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [42] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [43] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [40] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [41] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [39] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [38] - Documento

16/05/2021, 13:23

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352

20/04/2020, 15:48

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 09:35

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2020, 13:01

Mov. [34] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: RECURSO DE APELAÇÃO em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: PSBE20000307442

18/03/2020, 10:18

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328 Página: 1090/1097

28/02/2020, 18:09

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 13:35

Mov. [31] - Expedição de Carta

20/02/2020, 11:23

Mov. [30] - Informação

12/02/2020, 08:34

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 08:17

Mov. [27] - Recebimento

12/02/2020, 07:52

Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

12/02/2020, 07:52

Mov. [26] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

11/02/2020, 11:01

Mov. [25] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PSBE20000303668

11/02/2020, 09:01

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/02/2020, 13:59

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

10/02/2020, 13:59

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 01:48

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 08:31

Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado

02/12/2019, 17:40

Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto

02/12/2019, 17:40

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2276 Página: 876/877

02/12/2019, 13:51

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 09:42

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 08:36

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000362817

14/11/2019, 14:05

Mov. [14] - Mandado: CUMPRIDO

16/10/2019, 10:32

Mov. [13] - Mandado: C15- AG DEV MANDADO

09/10/2019, 10:45

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2222 Página: 727/768

11/09/2019, 18:43

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2019/002249-4 Situação: Cancelado em 31/01/2023 Local: Oficial de justiça -

10/09/2019, 14:03

Mov. [10] - Expedição de Carta

10/09/2019, 14:02

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 07:58

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 12:02

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 11:27

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

23/08/2019, 11:25

Mov. [6] - Recebimento

23/08/2019, 11:25

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

06/08/2019, 08:57

Mov. [2] - Recebimento

06/08/2019, 08:39

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

06/08/2019, 08:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2019, 14:05

Sentença

•04/11/2025, 18:07

Despacho

•20/02/2025, 10:45

Despacho

•27/06/2024, 18:08

Decisão

•09/02/2024, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 12:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2022, 00:16

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 23:14

Ementa

•30/03/2022, 14:43

Todos os documentos(40)

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:44

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 21:44

Sentença

•04/11/2025, 18:07

Despacho

•20/02/2025, 10:45

Despacho

•27/06/2024, 18:08

Decisão

•09/02/2024, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 12:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2022, 00:16

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 23:14

Ementa

•30/03/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Sentença

•16/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 13:23

Anexo de movimentação

•12/02/2020, 08:17

Anexo de movimentação

•23/08/2019, 12:02

Certidão (Outras)

•23/08/2019, 11:27