Procedimento Comum Cível 0050056-21.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.836,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

ARNALDO LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ARNALDO LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2025, 17:58

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79930464

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: ARNALDO LOURENCO DA SILVA Parte Ré: REU: ESTADO DO CEARA, ENEL INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, Dr. Edísio Meira Tejo Neto (art. 250, inciso VI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL Parte

20/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2025, 17:58

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 10:05

Despacho

•18/09/2024, 17:37

24/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79930464

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: ARNALDO LOURENCO DA SILVA Parte Ré: REU: ESTADO DO CEARA, ENEL INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, Dr. Edísio Meira Tejo Neto (art. 250, inciso VI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL Parte

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79930464

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79930464

19/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

10/10/2023, 20:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 23:47

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:36

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0230/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

21/06/2022, 01:38

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:24

Mov. [14] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 14:10

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2022, 11:16

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384

03/06/2020, 23:36

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 08:32

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 16:09

Mov. [9] - Conclusão

19/05/2020, 16:06

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída

19/05/2020, 16:06

Mov. [7] - Processo recebido de outro Foro

19/05/2020, 16:06

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinado para guaiuba

19/05/2020, 16:06

Mov. [5] - Remessa a outro Foro: declínio de competência Foro destino: Guaiuba

17/05/2020, 13:10

Mov. [4] - Certidão emitida

17/05/2020, 12:55

Mov. [3] - Incompetência: ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento do presente feito, e consequentemente determino a imediata remessa dos autos à Comarca a cuja petição foi dirigida.

20/01/2020, 13:58

Mov. [2] - Conclusão

20/01/2020, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2020, 09:39

Decisão

•10/10/2023, 20:19

Documentos Diversos

•14/02/2022, 14:10

Documentos Diversos

•26/05/2020, 16:09

Documentos Diversos

•20/01/2020, 13:58