Execução Fiscal 0020538-75.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 377,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO INACIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de Raimundo Inacio da Silva em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de Raimundo Inacio da Silva em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:43

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 04/03/2024

13/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

13/03/2024, 06:18

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80496903

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA EXECUTADO: RAIMUNDO INACIO DA SILVA SENTENÇA MUNICÍPIO DE QUIXADÁ alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA, to Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0020538-75.2012.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80496903

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80496903

29/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/02/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:11

Juntada de Certidão

28/02/2024, 19:11

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de Raimundo Inacio da Silva em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de Raimundo Inacio da Silva em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:43

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:21

DESPACHO

•31/01/2024, 12:31

13/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 04/03/2024

13/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

13/03/2024, 06:18

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80496903

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA EXECUTADO: RAIMUNDO INACIO DA SILVA SENTENÇA MUNICÍPIO DE QUIXADÁ alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA, to Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0020538-75.2012.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80496903

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80496903

29/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/02/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:11

Juntada de Certidão

28/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/02/2024, 14:41

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 78872640

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA Requerido: Raimundo Inacio da Silva DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0020538-75.2012.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Tendo em vista a informação de que o executado/apelado faleceu (ID

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 78872640

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78872640

19/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 11:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/01/2024, 12:31

Conclusos para despacho

12/01/2024, 19:40

Juntada de Certidão

12/01/2024, 19:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/01/2024, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 22:08

Juntada de Certidão

03/05/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 00:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 00:48

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 06:48

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE

20/01/2021, 18:50

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE

20/01/2021, 18:50

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 02:05

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 22:53

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 23:06

Mov. [49] - Documento

22/10/2020, 15:25

Mov. [48] - Expedição de Ofício

21/10/2020, 16:54

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, solicitando devolução de mandados à COMAN

20/10/2020, 15:53

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/09/2020, 23:09

Mov. [45] - Documento

29/06/2020, 11:07

Mov. [44] - Expedição de Ofício

25/06/2020, 19:03

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 18:08

Mov. [42] - Concluso para Despacho

07/11/2019, 14:31

Mov. [41] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 12:29

Mov. [40] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2019, 17:58

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2019, 15:48

Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de página 52 e suspendo o feito pelo período de 11 (onze) meses. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.

11/09/2019, 15:15

Mov. [37] - Concluso para Despacho

29/08/2019, 11:01

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

29/08/2019, 10:57

Mov. [35] - Petição

27/08/2019, 11:50

Mov. [34] - Conclusão

20/08/2019, 21:53

Mov. [33] - Remessa: Remetido os autos ao núcleo de digitalização.

19/08/2019, 11:28

Mov. [32] - Remessa: Ao Núcleo de Digitalização.

09/08/2019, 14:53

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2019, 16:21

Mov. [29] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Quixadá

16/05/2019, 09:50

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/05/2019, 09:50

Mov. [27] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

16/05/2019, 09:23

Mov. [28] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

16/05/2019, 09:23

Mov. [26] - Expedição de Carta

12/03/2019, 16:56

Mov. [25] - Remessa: Para confecção de expedientes

23/01/2019, 15:35

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2019, 17:10

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celia Pinho Carneiro

10/01/2019, 13:52

Mov. [22] - Recurso: De Apelação.

13/12/2018, 14:21

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/12/2018, 13:16

Mov. [21] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Quixadá

13/12/2018, 13:16

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2018, 01:04

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado: PROCURADORIA DE QUIXADÁ

12/11/2018, 13:42

Mov. [18] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: PROCURADORIA DE QUIXADÁ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Erivelto Lima dos Santos

12/11/2018, 13:42

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/11/2018, 09:58

Mov. [15] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2018, 12:06

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/04/2018, 13:47

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de intimação devolvido com a intimação do Procurador do Município. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/02/2018, 09:08

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/02/2018, 14:37

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Ao Procurador do Município - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/02/2018, 13:47

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para a confecção de expedientes (intimação da sentença), conforme determinação judicial. Autos encaminhados à respectiva estante. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

09/01/2018, 12:35

Mov. [9] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2017, 10:14

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

06/07/2016, 16:24

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

03/09/2013, 10:16

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

02/09/2013, 09:30

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

17/09/2012, 11:24

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

24/08/2012, 16:03

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

24/08/2012, 15:26

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

24/08/2012, 15:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

24/08/2012, 14:48

DESPACHO

•11/12/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:21

DESPACHO

•31/01/2024, 12:31

DESPACHO

•11/12/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:53

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/01/2019, 17:10

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•31/10/2018, 12:06

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•18/12/2017, 10:14