Recurso Inominado Cível 3000033-59.2024.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

ITAU SEGUROS S/A

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Autor

MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:31

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Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO

OAB/CE 44301•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA

OAB/CE 29965•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27637584

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27637584

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27637584

29/08/2025, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2025, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 11:31

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26861806

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26861806

13/08/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 12:40

Despacho

•12/08/2025, 11:08

Despacho

•23/07/2025, 10:55

Despacho

•23/07/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 20:52

Despacho

•09/07/2025, 12:06

Decisão

•04/04/2025, 15:33

Decisão

•04/04/2025, 15:33

Ata de audiência com sentença/decisão

•24/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:27

Decisão

•20/05/2024, 14:00

Decisão

•19/02/2024, 13:56

Decisão

•19/02/2024, 13:56

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