Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110340-39.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200123150

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200123150

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200123150

05/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ELINE ESPINDOLA DE FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192958272

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 192958272

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192958272

04/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2026, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200123150

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200123150

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200123150

05/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:26

Despacho

•19/02/2026, 12:50

13/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ELINE ESPINDOLA DE FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192958272

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 192958272

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192958272

04/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2026, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 06:18

Determinada a redistribuição dos autos

21/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:31

Processo Reativado

20/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 04:29

Decorrido prazo de ELINE ESPINDOLA DE FIGUEIREDO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:31

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154313836

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154313836

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154313836

20/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:44

Juntada de despacho

07/03/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110340-39.2018.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: CLINICA PRO-NEFRON LTDA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0110340-39.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2023, 23:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLINICA PRO-NEFRON LTDA Requerido REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Por ordem do Magistrado(a) da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0110340-39.2018.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Tutela de Urgência] Requerente

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 18:10

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 06:08

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/10/2022, 12:48

Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/10/2022, 13:23

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426580-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 11:54

27/10/2022, 12:08

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:32

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:04

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2022, 16:22

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2022, 16:22

Mov. [47] - Documento Analisado

24/10/2022, 16:22

Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

24/10/2022, 16:21

Mov. [45] - Informação

24/10/2022, 16:20

Mov. [44] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infância e Juventude para Procedimento Comum Cível.

24/10/2022, 11:07

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 12:46

Mov. [42] - Concluso para Sentença

13/09/2022, 07:57

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

03/12/2021, 10:54

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

03/12/2021, 10:54

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

03/12/2021, 10:53

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

03/12/2021, 10:53

Mov. [37] - Decurso de Prazo

03/12/2021, 10:50

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:01

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02430725-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 11/11/2021 22:38

11/11/2021, 23:10

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/11/2021, 13:28

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 21:04

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 01:47

Mov. [31] - Certidão emitida

29/10/2021, 14:55

Mov. [30] - Documento Analisado

29/10/2021, 14:54

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 13:39

Mov. [28] - Encerrar análise

12/10/2020, 13:23

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/02/2019, 08:45

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

07/02/2019, 08:45

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 09:55

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10754304-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2018 18:10

17/12/2018, 18:43

Mov. [23] - Certidão emitida

06/09/2018, 07:33

Mov. [22] - Certidão emitida

27/08/2018, 12:29

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

22/08/2018, 16:10

Mov. [20] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 10:00

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 22:23

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 01:42

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10236188-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/05/2018 20:45

04/05/2018, 00:56

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10236185-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2018 20:42

03/05/2018, 23:39

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10236154-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2018 20:22

03/05/2018, 23:35

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10213883-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2018 12:34

24/04/2018, 12:53

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10189813-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2018 12:12

12/04/2018, 15:35

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 495

07/03/2018, 11:38

Mov. [11] - Certidão emitida

05/03/2018, 18:48

Mov. [10] - Documento

05/03/2018, 18:47

Mov. [9] - Documento

05/03/2018, 18:46

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/045544-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra

01/03/2018, 13:55

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 10:21

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

28/02/2018, 18:24

Mov. [5] - Certidão emitida

28/02/2018, 17:37

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2018, 16:39

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10087920-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2018 11:30

22/02/2018, 12:39

Mov. [2] - Conclusão

16/02/2018, 10:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2018, 10:25

Decisão

•21/01/2026, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 11:09

Despacho

•12/05/2025, 15:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 10:06

Despacho

•03/10/2023, 20:59

Despacho

•01/09/2023, 09:40

Despacho

•11/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:22

Apelação

•14/12/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 16:10

Documentos Diversos

•28/02/2018, 16:39