Execução Fiscal 3003507-33.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.264,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

TRANSBESSA ENCOMENDAS URGENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 18:14

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 10:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(30)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 18:14

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:02

18/09/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 10:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2024, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de TRANSBESSA ENCOMENDAS URGENTE LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:45

Publicado Despacho em 21/02/2024. Documento: 79912899

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: TRANSBESSA ENCOMENDAS URGENTE LTDA R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3003507-33.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Recebo a inicial. De plano, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo (art. 827,

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79912899

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79912899

19/02/2024, 16:06

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 13:51

Despacho

•07/08/2025, 15:14

Decisão

•14/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:42

Despacho

•19/02/2024, 16:06