Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038638-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 28.520,47

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JANETE DA SILVA OLIVEIRA PACIFICO

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:29

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 11:54

11/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de réplica

22/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de JANETE DA SILVA OLIVEIRA PACIFICO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de ciência

29/02/2024, 15:25

Publicado Despacho em 21/02/2024. Documento: 79874007

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JANETE DA SILVA OLIVEIRA PACIFICO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3038638-06.2023.8.06.0001 [Fornecimento de insumos] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79874007

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79874007

19/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de contestação

18/02/2024, 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/02/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:00

Concedida a Medida Liminar

31/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 11:54

SENTENÇA

•11/04/2024, 13:29

DESPACHO

•27/03/2024, 16:29

DESPACHO

•19/02/2024, 12:29

DESPACHO

•19/02/2024, 12:29

DECISÃO

•31/01/2024, 19:21