Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000208-67.2017.8.06.0188 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000208-67.2017.8.06.0188 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELPIDIS NETO PEREIRA DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BANABUIU ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual: (1) conforme requisição(ões) de pequeno valor (ROPV) anexada(s) no(s) Id(s) 133179502, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do(a) credor(a), no prazo de dois meses, com a devida atualização, conforme disposto na Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23); (1.1) o prazo será contado em dias corridos, nos termos do art. 80 da Resolução CNJ n. 303/2019: Art. 80. Os prazos relativos ao cumprimento da presente Resolução são contados em dias corridos. (...) (2) cientifica-se a parte exequente sobre a(s) requisição(ões) expedida(s), conforme item 1 deste expediente, e que o cadastro requisitório em nome da parte exequente/beneficiária principal foi encaminhado, automaticamente, pelo Sapre ao Tribunal de Justiça estadual para processamento pelo setor competente, conforme documento anexado no Id 133179494. Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000208-67.2017.8.06.0188 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELPIDIS NETO PEREIRA DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BANABUIU ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, intima-se as partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente/beneficiária principal, anexado no Id 124783061, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõe o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará - OETJCE (Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (1.1) anexada no Id 124783071 está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (1.2) anexada no Id 124783728 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (2) o integral teor do ofício de requisição eletrônica referente aos honorários de sucumbência, anexado no Id 124783731, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõe o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução do OETJCE n. 14/2023 (DJE de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (2.1) anexada no Id 124783735 está a impressão da tela do Sapre, contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (2.2) anexada no Id 124783736 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência. Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000208-67.2017.8.06.0188 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152035104

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152035104

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152035104

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149969680

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149969680

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149969680

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(37)