Execução Fiscal 0003845-88.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.261,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN

CNPJ

Autor

MARIA VERONICA DE LUCENA

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ DE SOUSA LIMA

OAB/CE 4866·CPF·Representa: Réu

KIRSTENIA MAXIMO DA COSTA MENDES

OAB/CE 15374·CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/CE 16415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de KIRSTENIA MAXIMO DA COSTA MENDES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de KIRSTENIA MAXIMO DA COSTA MENDES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de RENATO CESAR PEREIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:39

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 10:23

DESPACHO

•25/06/2024, 15:29

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de KIRSTENIA MAXIMO DA COSTA MENDES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de KIRSTENIA MAXIMO DA COSTA MENDES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de RENATO CESAR PEREIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:39

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 78203758

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003845-88.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARIA VERONICA DE LUCENA Intimação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-902 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Nº DO Vistos, etc. Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL interposta objetivando a cobrança do débito descrito nas

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 78203758

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78203758

19/02/2024, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 22:14

Decorrido prazo de Maria Veronica de Lucena em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:52

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:51

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/01/2023, 14:15

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 00:08

Mov. [55] - Documento

26/11/2019, 15:37

Mov. [54] - Expedição de Ofício

26/11/2019, 15:16

Mov. [53] - Mero expediente: Oficie-se o Banco do Nordeste, agência 0152, para que proceda a transferência dos valores depositados na conta nº 0011298-7 para a conta do Município de Fortaleza no Banco do Brasil, agência 0008-6, conta corrente nº 75800-0.

21/11/2019, 09:27

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/11/2019, 14:26

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2019, 14:25

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

17/09/2019, 17:25

Mov. [49] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00818391-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/09/2019 10:33

11/09/2019, 17:14

Mov. [48] - Expedição de Ofício

07/08/2019, 10:56

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 11:09

Mov. [46] - Concluso para Sentença

07/01/2019, 18:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10752783-6 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 17/12/2018 13:10

17/12/2018, 13:31

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/09/2016, 09:47

Mov. [43] - Mero expediente: Conforme se observa às fls. 38, o valor da diferença já fora depositado. Abram-se vistas à Fazenda do Município a fim de que informe os valores atualizados para depósito, requerendo o que for de direito.

20/11/2013, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

30/07/2012, 12:00

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2009, 13:23

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2009, 14:54

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2009, 14:52

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2009, 15:35

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 15:01

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 15:00

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 14:59

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2009, 12:57

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 13:51

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2009, 13:32

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2008, 14:26

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2008, 12:29

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B34 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 13:07

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO EXP. 96/08 B 34 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2008, 14:38

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO EXP. 96/08 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2008, 14:33

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. Nº 96/08 (ARMÁRIO) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 14:22

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - CEL. 2C - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2008, 15:54

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO 49 - C - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 14:37

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 12:52

Mov. [22] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR CEL. 44B - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 15:54

Mov. [21] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 10:53

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2008, 14:18

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2008, 17:07

Mov. [18] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2007, 16:14

Mov. [17] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2007, 12:21

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ 05/NOVEMBRO/2007 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 14:00

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO O D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 13:29

Mov. [14] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 14:33

Mov. [13] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2007, 11:47

Mov. [11] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2007, 11:46

Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2007, 11:46

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2007, 17:00

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 11:42

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 13:26

Mov. [7] - Decorrendo prazo para embragos: DECORRENDO PRAZO PARA EMBRAGOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2007, 14:51

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2007, 09:15

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2007, 12:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2007, 09:28

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2007, 09:28

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2007, 09:28

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2006, 14:45

SENTENÇA

•11/01/2024, 14:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2019, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2019, 11:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2011, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2011, 14:48

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/12/2024, 10:23

DESPACHO

•25/06/2024, 15:29

SENTENÇA

•11/01/2024, 14:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2019, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2019, 11:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

SENTENÇA

•08/06/2011, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2011, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2011, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2011, 14:48