Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206975-14.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206975-14.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/03/2024, 16:22

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:42

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79433656

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 67109202, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a p

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79433656

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79433656

19/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 11:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 18:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 18:25

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 28/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79433656

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79433656

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79433656

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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