Procedimento Comum Cível 0168687-41.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 138.600,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXSANDRO BRAGA POVOAS

CPF 676.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de André Barreto Mesquita em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 187864317

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 187864317

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187864317

31/01/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de André Barreto Mesquita em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:04

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:03

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 14:33

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 14:33

Sentença

•13/10/2025, 10:46

Decisão

•22/07/2025, 21:36

Decisão

•07/03/2024, 15:36

Decisão

•20/02/2024, 12:33

Despacho

•19/02/2024, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2019, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2019, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 18:29

Ato Ordinatório

•25/11/2015, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2013, 12:00

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