Procedimento Comum Cível 0159503-22.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 171.989,51

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASTRO PINHEIRO DE ABREU

CPF

Autor

MARIA SANDRA DA SILVA ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 5879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ASTRO PINHEIRO DE ABREU

CPF

Autor

MARIA SANDRA DA SILVA ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Reu

FRANCISCO FABRICIO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL SABINO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PEREIRA DOMINGOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 192241013

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 192241013

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192241013

25/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 22:56

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 02/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Confirmada a citação eletrônica

18/10/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176105940

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176105940

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176105940

07/10/2025, 18:39

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 192241013

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 192241013

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192241013

25/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 22:56

Decisão

•30/09/2025, 15:58

25/02/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 22:56

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 02/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Confirmada a citação eletrônica

18/10/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176105940

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176105940

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176105940

07/10/2025, 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2025, 15:58

Alterado o assunto processual

18/08/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 21:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de razões finais

25/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:38

Juntada de ata da audiência

12/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:38

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79206843

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SANDRA DA SILVA ABREU e outros REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0159503-22.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] Designo a audiência de Instrução para 07/03/2024, às 13h30m

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79206843

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79206843

20/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:00

Conclusos para despacho

21/06/2023, 06:37

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 15:06

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 11:39

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 11:09

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 11:09

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 11:09

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/04/2022, 03:47

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826

19/04/2022, 21:17

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 17:53

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346038-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 14:49

19/04/2022, 15:08

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/04/2022, 12:29

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2022, 14:54

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2022, 14:54

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 13:37

Mov. [64] - Documento Analisado

18/04/2022, 13:00

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 14:56

Mov. [62] - Conclusão

12/04/2022, 12:03

Mov. [61] - Certidão emitida

31/01/2022, 08:36

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01303246-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/01/2022 06:20

16/01/2022, 06:31

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/01/2022, 03:52

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761

12/01/2022, 20:42

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 10:35

Mov. [56] - Certidão emitida

11/01/2022, 10:09

Mov. [55] - Certidão emitida

11/01/2022, 10:09

Mov. [54] - Documento Analisado

11/01/2022, 10:08

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 23:13

Mov. [52] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 14/04/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

16/12/2021, 19:13

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 08:51

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02121878-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 17:32

16/06/2021, 17:54

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

08/02/2021, 15:45

Mov. [48] - Certidão emitida

08/02/2021, 15:45

Mov. [47] - Decurso de Prazo

08/02/2021, 15:44

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:39

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:04

Mov. [44] - Certidão emitida

17/05/2020, 01:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01205791-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 10:27

08/05/2020, 10:58

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369

08/05/2020, 09:08

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 14:51

Mov. [40] - Certidão emitida

06/05/2020, 14:49

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 17:44

Mov. [38] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 17:04

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 03:09

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 03:06

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00883690-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2020 15:20

12/03/2020, 15:42

Mov. [34] - Certidão emitida

09/03/2020, 09:00

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/03/2020, 14:08

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328

28/02/2020, 21:51

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 09:55

Mov. [30] - Certidão emitida

27/02/2020, 09:34

Mov. [29] - Certidão emitida

27/02/2020, 09:34

Mov. [28] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 11:31

Mov. [27] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 05/05/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa

20/02/2020, 12:19

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/02/2020, 12:16

Mov. [25] - Certidão emitida

07/02/2020, 09:31

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01051232-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 16:03

03/02/2020, 16:19

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 16:45

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, para informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas além daquelas já apresentadas nos autos, especificando-as. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

27/01/2020, 11:25

Mov. [21] - Certidão emitida

27/01/2020, 10:42

Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, para informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas além daquelas já apresentadas nos autos, especificando-as. Publique-se e intime-se.

08/01/2020, 15:32

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2019, 17:48

Mov. [18] - Encerrar análise

10/01/2019, 15:46

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 09:55

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10550607-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2018 12:23

21/09/2018, 12:56

Mov. [15] - Certidão emitida

09/09/2018, 07:39

Mov. [14] - Certidão emitida

30/08/2018, 16:25

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10390883-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2018 10:49

13/07/2018, 11:25

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 1933 Página: 494/496

27/06/2018, 09:31

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2018, 11:53

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 207/213, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Publique-se.

18/06/2018, 16:59

Mov. [9] - Concluso para Despacho

18/06/2018, 13:53

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10508946-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2017 17:16

29/09/2017, 17:54

Mov. [7] - Certidão emitida

27/08/2017, 11:18

Mov. [6] - Documento

27/08/2017, 11:18

Mov. [5] - Documento

27/08/2017, 11:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/165740-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/08/2017, 07:52

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2017, 20:24

Mov. [2] - Conclusão

10/08/2017, 14:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2017, 14:25

Despacho

•25/03/2024, 16:57

Despacho

•19/02/2024, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2018, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2017, 20:24