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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO MARCELO GUERRA DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 190431085

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190431085

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190431085

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)

legal

Todos os documentos(27)