Execução Fiscal 3019745-64.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.179,19

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CODIFRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195425335

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195425335

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195425335

13/03/2026, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/05/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/02/2025, 18:34

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195425335

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195425335

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195425335

13/03/2026, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 15:03

Despacho

•03/11/2025, 18:42

13/03/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/05/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CODIFRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Publicado Decisão em 22/02/2024. Documento: 79912500

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3019745-64.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: CODIFRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA - EPP Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívid

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79912500

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79912500

20/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/07/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 08:40

Decisão

•18/02/2025, 18:34

Decisão

•20/02/2024, 10:48

Despacho

•07/02/2024, 09:49

Decisão

•23/05/2023, 12:02