Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016337-63.2017.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 387.298,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Maranguape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA SANTIAGO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:42

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152197533

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152197533

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152197533

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152197533

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152197533

25/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152197533

25/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA SANTIAGO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA SANTIAGO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:42

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152197533

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/07/2025, 09:13

Decisão

•23/06/2025, 04:21

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152197533

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152197533

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152197533

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152197533

25/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152197533

25/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA SANTIAGO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135647804

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135647804

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135647804

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PERFIL & COACHING PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE, FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA SENTENÇA R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3108-1776, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0016337-63.2017.8.06.0119 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta por PERFIL & COACHING PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em face de MUNICIPIO DE MARANGUAPE e FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA, todos qualificados. Compulsando os autos, verifico que aos ID's 66019813/66019811 constam as planilhas de cálculos com o valor da dívida atualizada. Já consta dos autos sentença que julgou os Embargos a Execução, entendendo por improcedente a pretensão Municipal. Em assim sendo, somente resta a determinação de Expedição de Precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, atentando-se para os cálculos produzidos pela Contadoria, ver ID's nº 106320106 e 106320108, pelo que extingo esta fase executiva, observe-se o montante dos cálculos da contadoria referente aos honorários em prol do advogado do autor/executante. Custas pelo requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Expedientes Necessários. Maranguape, 12 de fevereiro de 2025. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135647804

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PERFIL & COACHING PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE, FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA SENTENÇA R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3108-1776, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0016337-63.2017.8.06.0119 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta por PERFIL & COACHING PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em face de MUNICIPIO DE MARANGUAPE e FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA, todos qualificados. Compulsando os autos, verifico que aos ID's 66019813/66019811 constam as planilhas de cálculos com o valor da dívida atualizada. Já consta dos autos sentença que julgou os Embargos a Execução, entendendo por improcedente a pretensão Municipal. Em assim sendo, somente resta a determinação de Expedição de Precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, atentando-se para os cálculos produzidos pela Contadoria, ver ID's nº 106320106 e 106320108, pelo que extingo esta fase executiva, observe-se o montante dos cálculos da contadoria referente aos honorários em prol do advogado do autor/executante. Custas pelo requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Expedientes Necessários. Maranguape, 12 de fevereiro de 2025. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135647804

17/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135647804

17/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:48

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:21

Realizado Cálculo de Liquidação

07/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA SANTIAGO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:49

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79941508

22/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79941508

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PERFIL & COACHING PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE, FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA DESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0016337-63.2017.8.06.0119

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PERFIL & COACHING PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE, FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA DESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0016337-63.2017.8.06.0119

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79941508

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79941508

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79941508

20/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79941508

20/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:50

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 23:10

Mov. [132] - Concluso para Sentença

26/07/2023, 08:35

Mov. [131] - Decurso de Prazo

26/07/2023, 08:30

Mov. [130] - Certidão emitida

09/06/2023, 04:40

Mov. [129] - Certidão emitida

29/05/2023, 09:57

Mov. [128] - Mero expediente: R.H. Atenta ao principio da economia processual, face o pedido de cumprimento de sentenca do causidico, intime-se o Municipio de Maranguape para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos termos do caput do art. 535, do CPC. Expedientes Necessarios.

26/05/2023, 11:32

Mov. [127] - Conclusão

23/05/2023, 14:50

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

28/03/2023, 11:20

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WMRG.23.01801802-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 13/03/2023 16:23

13/03/2023, 16:41

Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WMRG.23.01801795-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/03/2023 15:23

13/03/2023, 15:32

Mov. [123] - Concluso para Despacho

28/02/2023, 08:53

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

09/02/2023, 10:21

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WMRG.23.01800856-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2023 14:01

08/02/2023, 14:22

Mov. [120] - Certidão emitida

01/12/2022, 00:13

Mov. [119] - Certidão emitida

18/11/2022, 09:27

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 15:26

Mov. [117] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

10/11/2022, 13:54

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

07/11/2022, 07:17

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WMRG.22.01810621-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/11/2022 15:40

04/11/2022, 16:06

Mov. [114] - Conclusão

18/10/2022, 10:38

Mov. [113] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/05/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

06/10/2022, 11:22

Mov. [112] - Recurso Eletrônico

09/12/2021, 10:46

Mov. [111] - Certidão emitida

09/12/2021, 10:43

Mov. [110] - Decurso de Prazo

09/12/2021, 10:15

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 13:38

Mov. [108] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 13:37

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WMRG.21.00172594-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/11/2021 10:02

04/11/2021, 10:17

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0340/2021Data da Publicacao: 04/11/2021Numero do Diario: 2728

03/11/2021, 21:59

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 11:56

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 11:00

Mov. [103] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:11

Mov. [102] - Documento

20/09/2021, 14:08

Mov. [101] - Certidão emitida

20/09/2021, 14:08

Mov. [100] - Expedição de Ofício

12/07/2021, 15:51

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 16:35

Mov. [98] - Encerrar análise

21/06/2021, 11:50

Mov. [97] - Conclusão

21/06/2021, 11:49

Mov. [94] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [95] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [96] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [92] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [93] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [91] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [88] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [89] - Mandado

18/06/2021, 20:36

Mov. [90] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [87] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [86] - Petição

18/06/2021, 20:36

Mov. [84] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [85] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [81] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [82] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [83] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [80] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [78] - Petição

18/06/2021, 20:36

Mov. [79] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [76] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [77] - Petição

18/06/2021, 20:36

Mov. [74] - Mandado

18/06/2021, 20:36

Mov. [75] - Petição

18/06/2021, 20:36

Mov. [71] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [72] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [73] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [69] - Documento

18/06/2021, 20:36

Mov. [70] - Mandado

18/06/2021, 20:35

Mov. [67] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [68] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [66] - Petição

18/06/2021, 20:35

Mov. [64] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [65] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [62] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [63] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [61] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [60] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [59] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [58] - Documento

18/06/2021, 20:35

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO N07/2020

28/01/2021, 15:56

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUCAO N07/2020

28/01/2021, 15:56

Mov. [54] - Recebimento

28/01/2021, 15:46

Mov. [55] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

28/01/2021, 15:46

Mov. [53] - Remessa: a digitalizacao

27/11/2020, 09:22

Mov. [52] - Mandado

05/10/2020, 14:45

Mov. [51] - Recebimento

05/10/2020, 14:39

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0061/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464

23/09/2020, 16:08

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0061/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464

23/09/2020, 16:08

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 13:51

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado n: 119.2020/003322-2 Situacao: Cancelado em 28/01/2021 Local: Oficial de justica -

21/09/2020, 13:37

Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Maranguape

14/07/2020, 10:59

Mov. [46] - Recebimento

14/07/2020, 10:59

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 10:58

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

08/01/2019, 22:10

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 14/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 01:56

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 30/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2018, 23:36

Mov. [40] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Ana Izabel de Andrade Lima Pontes

23/11/2018, 13:37

Mov. [39] - Informações: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA.

23/11/2018, 13:23

Mov. [38] - Mandado

23/11/2018, 13:22

Mov. [37] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: A CONTESTACAO

17/10/2018, 14:57

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/10/2018, 14:56

Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado

08/10/2018, 10:25

Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Moacir Correia Lima Filho

08/10/2018, 10:25

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2018Data da Disponibilizacao: 04/10/2018Data da Publicacao: 05/10/2018Numero do Diario: 2002Pagina: 777-778

05/10/2018, 08:35

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 13:11

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado n: 119.2018/000276-9 Situacao: Cancelado em 28/01/2021 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal

03/10/2018, 12:07

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte para que especifique eventuais provas que pretenda produzir, apontando a finalidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/10/2018, 10:41

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA DE DIREITOPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/08/2018, 10:14

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/08/2018, 10:14

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/12/2017, 09:22

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/12/2017, 09:22

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/12/2017, 09:22

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/12/2017, 09:21

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIAFUNCIONARIO: LORRANNO. DAS FOLHAS: 92DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2017DATA FINAL DO PRAZO: 22/11/2017 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/11/2017, 09:40

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO DE CARGA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/11/2017, 09:39

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/11/2017, 09:39

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/10/2017, 14:21

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO C A FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

25/10/2017, 11:00

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/10/2017, 12:46

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/10/2017, 10:27

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/09/2017, 10:31

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

26/07/2017, 09:00

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/07/2017, 17:01

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/07/2017, 16:59

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/07/2017, 15:40

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

04/07/2017, 10:25

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/07/2017HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/03/2017, 13:41

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/03/2017, 13:40

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/03/2017, 14:52

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ DE DIREITOPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/03/2017, 14:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2017, 17:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2017, 17:20

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2017, 16:54

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2017, 10:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2017, 10:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2017, 09:49

Despacho

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:51

Sentença

•13/02/2025, 15:58

Despacho

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•20/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:21

Todos os documentos(50)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/07/2025, 09:13

Decisão

•23/06/2025, 04:21

Despacho

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•20/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:51

Sentença

•13/02/2025, 15:58

Despacho

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•20/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:21

Ementa

•06/10/2022, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:26

Ementa

•02/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 16:35

Sentença

•18/06/2021, 20:36

Sentença

•18/06/2021, 20:36

Sentença

•18/06/2021, 20:36

Sentença

•18/06/2021, 20:36

Sentença

•18/06/2021, 20:35

Sentença

•18/06/2021, 20:35

Sentença

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2021, 20:35

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 20:35

Anexo de movimentação

•14/07/2020, 10:58