Cumprimento de sentença 0050575-18.2020.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 213.820,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 167610240

17/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 167610240

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 167610240

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 167610240

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167610240

15/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167610240

15/10/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 17:42

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 167610240

17/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 167610240

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 167610240

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 167610240

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 16:29

15/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167610240

15/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167610240

15/10/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE AQUINO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85916850

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email: [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242 PROC. Nº 050575-18.2020.8.06.0115 DESPACHO Considerando a apresentação de nova planilha de cálculo (ID 80345552) em obediência à decisão sob ID79906544, intime-se a parte executada para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necess

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85916850

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85916850

21/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE AQUINO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:26

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79906544

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050575-18.2020.8.06.0115. Intimação - Comarca de Limoeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479-A POLO PASSIVO:CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE AQUINO - CE32186 D E C I S Ã O Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto pela

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79906544

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79906544

27/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:07

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79906544

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050575-18.2020.8.06.0115. Intimação - Comarca de Limoeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479-A POLO PASSIVO:CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE AQUINO - CE32186 D E C I S Ã O Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto pela

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79906544

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79906544

20/02/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:50

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/01/2024, 16:06

Mov. [55] - Certidão emitida

29/01/2024, 12:42

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2024, 15:04

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01808424-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 10:21

23/10/2023, 10:50

Mov. [52] - Concluso para Despacho

11/10/2023, 17:16

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0530/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

10/10/2023, 23:27

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01808045-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/10/2023 16:08

10/10/2023, 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para Cumprimento de Sentença (156)

10/10/2023, 00:00

Processo Reativado

10/10/2023, 00:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 12:20

Mov. [48] - Mero expediente: Ante o exposto, determino a intimacao das partes sobre o retorno dos autos, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.

06/10/2023, 15:59

Mov. [47] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 12:42

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos retornaram do TJ/CE, com acordao as paginas 316-338 transitado em julgado, conforme certidao de transito a pag.346 Seguem os autos conclusos. O referido e verdade. Dou fe.

05/10/2023, 12:42

Mov. [45] - Trânsito em julgado: Tansitado e Julgado Certidao pag.346

04/10/2023, 16:00

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Transitado Julgado

04/10/2023, 15:56

Mov. [43] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 11:04

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

02/06/2021, 19:28

Mov. [41] - Certidão emitida

02/06/2021, 19:23

Mov. [40] - Expedição de Ofício

19/05/2021, 15:44

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 08:02

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WLIM.21.00168065-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/05/2021 18:41

18/05/2021, 19:03

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597

27/04/2021, 22:46

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 11:52

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 08:06

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WLIM.21.00167274-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/04/2021 14:54

23/04/2021, 15:03

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 07/04/2021 Numero do Diario: 2583

06/04/2021, 21:03

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 07/04/2021 Numero do Diario: 2583

06/04/2021, 21:03

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 11:53

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 11:01

Mov. [29] - Conclusão

22/01/2021, 13:12

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao 07/2020/TJCE

22/01/2021, 13:12

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao 07/2020/TJCE

22/01/2021, 13:12

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2020, 08:25

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 02:52

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WLIM.20.00171089-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/10/2020 16:02

28/10/2020, 16:58

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0382/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

10/10/2020, 05:11

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 12:11

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 08:23

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WLIM.20.00170471-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2020 20:43

30/09/2020, 21:18

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

16/09/2020, 14:30

Mov. [18] - Documento

16/09/2020, 11:30

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência: A seguir, a Conciliadora encaminhou os autos ao Juizo de origem para prosseguimento do feito.

16/09/2020, 11:29

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WLIM.20.00170066-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2020 09:13

16/09/2020, 09:52

Mov. [15] - Certidão emitida

21/08/2020, 10:18

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

21/08/2020, 10:17

Mov. [13] - Informações: Carta enviada pelos correios.

06/08/2020, 10:36

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2020 Data da Disponibilizacao: 29/07/2020 Data da Publicacao: 30/07/2020 Numero do Diario: Pagina:

30/07/2020, 13:34

Mov. [11] - Expedição de Carta

29/07/2020, 13:47

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 10:12

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 09:25

Mov. [8] - Certidão de designação de sessão conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 14:37

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 16/09/2020 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

28/07/2020, 14:32

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387

05/06/2020, 22:44

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 12:12

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 16:16

Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WLIM.20.00167190-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/05/2020 14:06

29/05/2020, 14:22

Mov. [2] - Conclusão

26/05/2020, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2020, 12:39

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 16:29

Despacho

•22/04/2025, 12:46

Despacho

•14/05/2024, 17:13

Petição

•26/02/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2024, 15:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/10/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 21:31

Ementa

•02/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/10/2025, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 16:29

Despacho

•22/04/2025, 12:46

Despacho

•14/05/2024, 17:13

Petição

•26/02/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2024, 15:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/10/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 21:31

Ementa

•02/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 08:06

Sentença

•31/03/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:23

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 16:16