Execução Fiscal 0403469-85.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.467,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 18/09/2024. Documento: 104797750

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104797750

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0403469-85.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante do documento de ID 88825850, que demonstra resultado negativo de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no exercício de 2022, além de que a cada ano esse resultado parece ficar cada vez mais negativo, além do documento de ID 80958649 que exige um passivo maior que um bilhão de reais para ser pago pela massa falida, entendo cabível o pedido de gratuidade. Dessa forma, DEFIRO a gratuidade em favor de MASSA FALIDA DE JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (Massa Falida). Ressalte-se que o pedido de gratuidade havia sido realizado desde a exceção de pré-executividade de ID 50140878, porém, não foi apreciada, dessa forma, seus efeitos devem alcançar a condenação em custas que consta na sentença de ID 50140893, ficando esta suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento desta decisão e, não havendo qualquer requerimento, ARQUIVE-SE o feito, diante da certidão de trânsito em julgado de ID 50140903. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797750

16/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CPF: 013.398.183-53 (EXECUTADO).

16/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:08

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88311794

20/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88311794

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0403469-85.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. INTIME-SE a Parte que peticionou em ID 80958647 para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos comprovantes atuais de sua situação financeira, pois o documento de ID 80958649 é referente ao

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88311794

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88311794

18/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:22

Todas as movimentações(70)

Publicado Decisão em 18/09/2024. Documento: 104797750

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104797750

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0403469-85.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante do documento de ID 88825850, que demonstra resultado negativo de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no exercício de 2022, além de que a cada ano esse resultado parece ficar cada vez mais negativo, além do documento de ID 80958649 que exige um passivo maior que um bilhão de reais para ser pago pela massa falida, entendo cabível o pedido de gratuidade. Dessa forma, DEFIRO a gratuidade em favor de MASSA FALIDA DE JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (Massa Falida). Ressalte-se que o pedido de gratuidade havia sido realizado desde a exceção de pré-executividade de ID 50140878, porém, não foi apreciada, dessa forma, seus efeitos devem alcançar a condenação em custas que consta na sentença de ID 50140893, ficando esta suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento desta decisão e, não havendo qualquer requerimento, ARQUIVE-SE o feito, diante da certidão de trânsito em julgado de ID 50140903. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797750

16/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CPF: 013.398.183-53 (EXECUTADO).

16/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:08

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88311794

20/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88311794

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0403469-85.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. INTIME-SE a Parte que peticionou em ID 80958647 para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos comprovantes atuais de sua situação financeira, pois o documento de ID 80958649 é referente ao

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88311794

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88311794

18/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:24

Publicado Despacho em 22/02/2024. Documento: 80003184

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0403469-85.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 50140907 e da procuração que consta no ID 50140887, RENOVE-SE a intimação do ato ordinatório de ID 50140072 em nome de Valéria Previtera da Silva, apontada como administradora

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80003184

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80003184

20/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:19

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 13:04

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02554726-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2022 16:37

07/12/2022, 16:58

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 22:24

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1414602-96 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora

22/11/2022, 11:32

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 2971

21/11/2022, 21:11

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 11:49

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 08:16

Mov. [40] - Atualização de conta

17/11/2022, 14:57

Mov. [39] - Atualização de conta

02/12/2021, 00:08

Mov. [38] - Trânsito em julgado

01/12/2021, 23:08

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

12/01/2021, 17:09

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00960798-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 15:52

05/11/2020, 18:09

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2020, 00:43

Mov. [34] - Certidão emitida

28/09/2020, 21:38

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 16:59

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 16:59

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 19:17

Mov. [30] - Certidão emitida

15/09/2020, 14:21

Mov. [29] - Informação

15/09/2020, 14:20

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 11:48

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10476759-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2017 12:06

15/09/2017, 12:45

Mov. [26] - Conclusão

08/09/2017, 17:01

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

08/09/2017, 17:01

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10462350-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/09/2017 15:28

08/09/2017, 16:24

Mov. [23] - Certidão emitida

24/08/2017, 21:31

Mov. [22] - Documento

24/08/2017, 21:31

Mov. [21] - Documento

24/08/2017, 21:30

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1740 Página: 455

24/08/2017, 09:33

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1740 Página: 455

24/08/2017, 09:33

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0276/2017 Teor do ato: Em face do exposto, REJEITO a exceção, determinando o regular prosseguimento da execução. Advogados(s): Jose Newton Lopes de Freitas (OAB 28217/CE)

22/08/2017, 09:19

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/162194-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

22/08/2017, 06:51

Mov. [16] - Exceção de pré-executividade: Em face do exposto, REJEITO a exceção, determinando o regular prosseguimento da execução.

12/07/2017, 16:52

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2017, 14:11

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

05/07/2017, 14:11

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00609195-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2017 17:40

04/07/2017, 23:49

Mov. [12] - Decurso de Prazo

09/05/2017, 15:43

Mov. [11] - Mandado

03/03/2017, 14:03

Mov. [10] - Expedição de Mandado

01/02/2017, 16:04

Mov. [9] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 8/12, no prazo de dez (10) dias.

20/01/2017, 21:39

Mov. [8] - Concluso para Despacho

20/01/2017, 15:10

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

20/01/2017, 15:09

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10017126-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/01/2017 19:16

19/01/2017, 07:52

Mov. [5] - Expedição de Carta

05/12/2016, 16:38

Mov. [4] - Certidão emitida

01/12/2016, 10:19

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2016, 11:01

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2016, 19:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 19:42

Documentos

DECISÃO

•16/09/2024, 09:17

DESPACHO

•18/06/2024, 14:22

DESPACHO

•20/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 08:16

SENTENÇA

•14/09/2020, 11:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/07/2017, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2017, 21:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2016, 11:01