Procedimento do Juizado Especial Cível 3002094-83.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.071,45

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 145239208

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 145239208

05/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 145239208

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 145239208

04/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145239208

03/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145239208

03/09/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:41

Juntada de petição

03/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/10/2024, 13:19

Publicado Decisão em 26/09/2024. Documento: 105066231

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105066231

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3002094-83.2023.8.06.0012 Com base nos documentos de IDs 89625108 e 89625109, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente/autora, eis que comprovado os requisitos do art. 98 do CPC. Intime-se a parte recorrida/promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de manifestação da parte ré. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 17:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 15:37

Despacho

•09/01/2025, 10:33

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 11:41

Decisão

•24/09/2024, 16:07

Despacho

•04/07/2024, 11:23

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 19:27

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 19:27

Sentença

•25/04/2024, 15:42

Despacho

•03/11/2023, 12:09

Despacho

•05/10/2023, 18:31

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