Apelação / Remessa Necessária 3003637-23.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

HELPMED SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA GOMES DE AQUINO

OAB/PR 103909·CPF·Representa: Réu

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO

OAB/PR 70003·CPF·Representa: Réu

LUIZA CASTRO SANTOS FURTADO

OAB/PR 107698·CPF·Representa: Réu

RAMON MATHEUS CAVALCANTE TRAUCZYNSKI

OAB/PR 97413·CPF·Representa: Réu

IGOR CHERMACK

OAB/PR 119165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34592394

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34592394

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34592394

09/03/2026, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2026, 16:30

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34086756

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34086756

25/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34592394

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 17:59

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34592394

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34592394

09/03/2026, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2026, 16:30

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34086756

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34086756

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34086756

24/02/2026, 09:57

Sentença confirmada

23/02/2026, 17:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 16:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/02/2026, 14:56

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33493414

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2026, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33493414

09/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 14:42

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 06:39

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:03

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 30012919

31/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2025, 12:05

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/10/2025, 12:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30012919

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30012919

29/10/2025, 20:01

Declarada incompetência

28/10/2025, 10:29

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:06

Despacho

•06/02/2026, 09:15

Despacho

•26/11/2025, 15:03

Decisão

•28/10/2025, 10:29

Despacho

•21/10/2025, 12:45

Despacho

•19/09/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:35

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:35

Sentença

•12/06/2025, 15:49

Decisão

•20/02/2024, 13:26

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Despacho

•19/02/2024, 14:36