Procedimento Comum Cível 0002907-33.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.197,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

Partes do Processo

MANOEL ARMANDO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de arquivamento

26/03/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 22/03/2026

24/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 188626314

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188626314

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188626314

22/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:36

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:28

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de arquivamento

26/03/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 22/03/2026

24/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:36

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 11:36

21/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 188626314

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188626314

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188626314

22/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:36

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:28

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:07

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161455888

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161455888

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161455888

23/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152883136

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152883136

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152883136

15/05/2025, 01:00

Erro ou recusa na comunicação

15/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 09:35

Conclusos para decisão

27/02/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:34

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79669266

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002907-33.2019.8.06.0100. Intimação - Comarca de Itapajé2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MANOEL ARMANDO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH CAMELO MORAIS - CE37288 POLO PASSIVO:CEARA SECRETARIA DA FAZENDA DESPACHO Vistos etc. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, segundo os arts. 350 e 351, CPC. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. TADEU TRINDADE DE ÁVILA Juiz de

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79669266

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79669266

20/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2022, 14:12

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/10/2021, 10:57

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 16:05

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 15:13

Mov. [20] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [19] - Conclusão

09/10/2020, 20:08

Mov. [18] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [17] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [16] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [15] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [14] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [13] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [12] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [11] - Documento

09/10/2020, 20:08

Mov. [10] - Remessa: Remessa para digitalização - Lote 14

10/09/2020, 10:00

Mov. [9] - Recebimento

06/04/2020, 11:43

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 18:46

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 05:48

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 01:42

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 22:25

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES

19/08/2019, 17:48

Mov. [3] - Recebimento

12/07/2019, 17:37

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé

12/07/2019, 15:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2019, 13:15

Sentença

•13/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:53

Decisão

•02/05/2025, 09:35

Despacho

•15/02/2024, 15:11

Decisão

•07/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:58

Despacho

•26/02/2021, 16:05

Decisão

•09/10/2020, 20:08

Decisão

•09/10/2020, 20:08

Anexo de movimentação

•09/03/2020, 18:46