Apelação Cível 0051447-75.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ALEXANDRE BEZERRA DA CUNHA

CPF 737.***.***-53

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARROZO NETO

OAB/CE 48810•Representa: ATIVO

FABIANO SILVA DE SOUZA

OAB/CE 45753•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA CUNHA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10854243

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10854243

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10854243

20/02/2024, 15:38

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

19/02/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 18:07

DESPACHO

•31/01/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:51

DESPACHO

•27/10/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 18:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 14:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h