Execução Fiscal 0100454-36.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA SANTA CRUZ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Distribuidora Santa Cruz Ltda em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79790047

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SANTA CRUZ LTDA Valor da Causa: $0.00 Intimação - Processo nº: 0100454-36.2006.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente ve

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79790047

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79790047

20/02/2024, 15:00

Extinto o processo por desistência

16/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:02

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de Distribuidora Santa Cruz Ltda em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

SENTENÇA

•16/02/2024, 16:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79790047

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SANTA CRUZ LTDA Valor da Causa: $0.00 Intimação - Processo nº: 0100454-36.2006.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente ve

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79790047

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79790047

20/02/2024, 15:00

Extinto o processo por desistência

16/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:25

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 03:29

Mov. [31] - Certidão emitida

05/04/2021, 20:37

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 15:20

Mov. [29] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 11:59

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 11:31

Mov. [27] - Certidão emitida

13/08/2018, 12:28

Mov. [26] - Documento

13/08/2018, 12:28

Mov. [25] - Documento

13/08/2018, 12:27

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/178884-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

08/08/2018, 09:55

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2018, 15:29

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/07/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70688535-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2013 12:01

19/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

15/07/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

08/06/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/05/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 723 Página: 216/218

21/05/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2013 Teor do ato: Destarte, ordeno o ARQUIVAMENTO dos autos da execução fiscal em epígrafe, ressalvada a possibilidade de desarquivamento de que cuida o § 3º do artigo 40 do citado diploma legal. Intimem-se. Advogados(s): Regina Stella Carneiro Gondim (OAB 3906/CE)

17/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Decisão Proferida: Destarte, ordeno o ARQUIVAMENTO dos autos da execução fiscal em epígrafe, ressalvada a possibilidade de desarquivamento de que cuida o § 3º do artigo 40 do citado diploma legal. Intimem-se.

15/04/2013, 12:00

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 11:17

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007, 10:26

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2007, 16:01

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2006, 13:55

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: de edital de edital - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2006, 15:43

Mov. [9] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2006, 08:57

Mov. [8] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2006, 12:37

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2006, 17:52

Mov. [6] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2006, 15:52

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006, 09:25

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006, 10:51

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006, 10:51

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006, 10:51

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2006, 13:22

DECISÃO

•19/10/2023, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2018, 15:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/04/2013, 12:00