Execução Fiscal 0150367-69.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 38.625,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

NAZARENO FERREIRA LOPES

CPF

Reu

SUNSHINE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO SOARES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 166598718

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 166598718

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166598718

27/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/01/2026, 11:59

Juntada de ordem de bloqueio

06/11/2025, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 07:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:50

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 166598718

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 166598718

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166598718

27/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:13

Despacho

•26/03/2026, 11:54

26/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/01/2026, 11:59

Juntada de ordem de bloqueio

06/11/2025, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 07:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:49

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

16/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

16/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de LUZIA ROJANE MOREIRA GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUZIA ROJANE MOREIRA GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 69687861

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0150367-69.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO SOARES DA SILVA FILHO, SUNSHINE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, NAZARENO FERREIRA LOPES DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal promovida por Estado do Ceará em face de SUNSHINE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, objetivando a cobrança de débitos inerentes a tributos inscrito

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 69687861

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69687861

20/02/2024, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 19:50

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:40

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 19:35

Mov. [50] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 15:59

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/09/2022, 04:50

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385586-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 12:49

20/09/2022, 12:57

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2022, 14:39

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021,

15/09/2022, 14:37

Mov. [45] - Documento

15/09/2022, 14:36

Mov. [44] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 15:01

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 16:14

Mov. [42] - Certidão emitida

20/08/2021, 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01406022-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 11:42

13/08/2021, 12:09

Mov. [40] - Certidão emitida

09/08/2021, 09:50

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 09:57

Mov. [38] - Documento

30/04/2021, 09:48

Mov. [37] - Certidão emitida

30/04/2021, 09:41

Mov. [36] - Documento

28/04/2021, 14:23

Mov. [35] - Decurso de Prazo

23/04/2019, 13:28

Mov. [34] - Decurso de Prazo

23/04/2019, 13:27

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 03:19

Mov. [32] - Certidão emitida

01/03/2019, 10:07

Mov. [31] - Certidão emitida

01/03/2019, 10:07

Mov. [30] - Expedição de Edital

26/02/2019, 18:21

Mov. [29] - Expedição de Edital

26/02/2019, 18:21

Mov. [28] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2018, 15:02

Mov. [27] - Conclusão

23/07/2018, 14:26

Mov. [26] - Documento

02/02/2018, 12:21

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00600146-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2018 10:14

10/01/2018, 10:35

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

22/11/2017, 14:05

Mov. [23] - Decurso de Prazo

25/11/2016, 09:43

Mov. [22] - Mandado

14/10/2016, 14:15

Mov. [21] - Mandado

14/10/2016, 11:46

Mov. [20] - Certidão emitida

05/10/2016, 09:33

Mov. [19] - Expedição de Edital

21/09/2016, 22:17

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/133498-0 Situação: Cancelado em 11/01/2023 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP

14/09/2016, 08:18

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/133505-6 Situação: Cancelado em 11/01/2023 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP

14/09/2016, 08:18

Mov. [16] - Mero expediente: R.H.Cls.Atenda-se como requerido à fl. 16.Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

08/08/2016, 16:31

Mov. [15] - Concluso para Despacho

08/08/2016, 12:15

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10358015-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2016 12:17

05/08/2016, 19:08

Mov. [13] - Documento

01/08/2016, 10:54

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/06/2016, 13:26

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

27/04/2016, 15:37

Mov. [10] - Mandado

27/04/2016, 15:35

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/074959-8 Situação: Cancelado em 11/01/2023 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP

02/09/2015, 17:53

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

27/05/2015, 10:19

Mov. [7] - Certidão emitida

27/05/2015, 10:17

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR376689570TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sunshine Serviços de Limpeza Ltda Me

12/05/2015, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

27/04/2015, 14:47

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2015, 15:47

Mov. [3] - Conclusão

23/04/2015, 12:13

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2015, 12:13

Mov. [1] - Petição

23/04/2015, 12:13

Decisão

•01/08/2025, 07:32

Decisão

•20/08/2024, 12:08

Decisão

•28/09/2023, 14:57

Decisão

•18/04/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:37

Documentos Diversos

•12/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:57

Documentos Diversos

•27/07/2018, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2016, 16:31

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•27/05/2015, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2015, 15:47