Petição Cível 0183388-02.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.760,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

ANA SOPHIA RIBEIRO MORAES DA SILVA

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ANA SOPHIA RIBEIRO MORAES DA SILVA

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ALDAIR RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:36

Decorrido prazo de Enel em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 22:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

02/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2025, 18:24

Alterado o assunto processual

07/05/2025, 18:24

Alterado o assunto processual

07/05/2025, 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/05/2025, 18:23

Todas as movimentações(196)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:36

Decorrido prazo de Enel em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 21:58

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 21:58

13/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 22:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

02/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2025, 18:24

Alterado o assunto processual

07/05/2025, 18:24

Alterado o assunto processual

07/05/2025, 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/05/2025, 18:23

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 04:58

Decorrido prazo de Enel em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 04:57

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de Ana Sophia Ribeiro Moraes da Silva em 12/04/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:59

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79976132

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0183388-02.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: Ana Sophia Ribeiro Moraes da Silva POLO PASSIVO:Enel e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O Intime-se o requerido para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, mediante documento idôneo, no prazo improrrogável de até 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediê

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79976132

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79976132

20/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de ciência

09/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:41

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 22:18

Mov. [123] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 15:36

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01986796-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2023 13:51

11/04/2023, 14:00

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3048

31/03/2023, 21:21

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2023 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo solicitada em petição retro. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

30/03/2023, 02:25

Mov. [119] - Documento Analisado

29/03/2023, 12:53

Mov. [118] - Mero expediente: Defiro a dilação de prazo solicitada em petição retro. Expedientes necessários.

28/03/2023, 11:42

Mov. [117] - Concluso para Despacho

20/03/2023, 09:13

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01930468-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2023 17:56

13/03/2023, 18:09

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2023, 11:36

Mov. [114] - Documento Analisado

25/02/2023, 09:48

Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se a ENEL para manifestar-se sobre o pedido de fl. 396, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 17:29

Mov. [112] - Concluso para Despacho

21/10/2022, 10:16

Mov. [111] - Desarquivamento

21/10/2022, 10:15

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02375895-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 15:27

15/09/2022, 15:39

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 04:51

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 16:18

Mov. [107] - Documento Analisado

26/08/2022, 16:18

Mov. [106] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a certidão de fls. 390, ouça-se a Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

25/08/2022, 17:02

Mov. [105] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 13:48

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/07/2022, 16:38

Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

10/06/2022, 13:45

Mov. [102] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

10/06/2022, 13:45

Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/118218-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Jhonson de Oliveira Gomes

09/06/2022, 16:43

Mov. [100] - Documento Analisado

09/06/2022, 16:31

Mov. [99] - Mero expediente: Diante da petição de fl. 387, determino a intimação pessoal da parte autora a fim de que compareça à Defensoria Pública, para se manifestar acerca do despacho de fl. 384, o qual deverá instruir o respectivo mandado, juntamente com a petição retromencionada. Expedientes necessários.

09/06/2022, 15:40

Mov. [98] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 10:38

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02149854-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 15:43

08/06/2022, 16:08

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/06/2022, 03:41

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2022, 14:13

Mov. [94] - Documento Analisado

26/05/2022, 14:13

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 18:07

Mov. [92] - Encerrar análise

09/05/2022, 09:40

Mov. [91] - Encerrar análise

30/01/2022, 20:13

Mov. [90] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 11:16

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02515923-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/12/2021 09:54

24/12/2021, 10:06

Mov. [88] - Certidão emitida

12/12/2021, 02:04

Mov. [87] - Certidão emitida

01/12/2021, 09:54

Mov. [86] - Documento Analisado

01/12/2021, 09:54

Mov. [85] - Mero expediente: Diante do ofício de fls. 370/376, manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

30/11/2021, 16:30

Mov. [84] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 12:34

Mov. [83] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02432339-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2021 14:59

12/11/2021, 17:42

Mov. [82] - Certidão emitida

12/05/2021, 14:11

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 14:11

Mov. [80] - Certidão emitida

27/04/2021, 12:22

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 12:22

Mov. [78] - Certidão emitida

07/04/2021, 11:46

Mov. [77] - Certidão emitida

07/04/2021, 11:45

Mov. [76] - Expedição de Ofício

05/04/2021, 16:44

Mov. [75] - Expedição de Ofício

05/04/2021, 16:44

Mov. [74] - Certidão emitida

05/04/2021, 11:06

Mov. [73] - Certidão emitida

05/04/2021, 11:06

Mov. [72] - Certidão emitida

05/04/2021, 11:06

Mov. [71] - Certidão emitida

05/04/2021, 11:05

Mov. [70] - Documento Analisado

05/04/2021, 11:02

Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe cópia da sentença/acórdão. Expedientes necessários.

30/03/2021, 14:06

Mov. [68] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 19:01

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01961542-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/03/2021 14:11

29/03/2021, 14:34

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento

15/01/2020, 17:38

Mov. [65] - Definitivo

15/01/2020, 17:38

Mov. [64] - Decurso de Prazo

15/01/2020, 17:37

Mov. [63] - Certidão emitida

12/08/2019, 00:04

Mov. [62] - Certidão emitida

01/08/2019, 15:44

Mov. [61] - Mero expediente: R. H. Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2019.

01/08/2019, 09:09

Mov. [60] - Trânsito em julgado

31/07/2019, 09:44

Mov. [59] - Conclusão

23/07/2019, 11:27

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

23/07/2019, 11:27

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/05/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

23/07/2019, 11:27

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

26/06/2017, 08:28

Mov. [55] - Certidão emitida

26/06/2017, 08:26

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

09/06/2017, 09:10

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10268148-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2017 08:11

08/06/2017, 21:48

Mov. [52] - Certidão emitida

06/06/2017, 09:07

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

05/06/2017, 10:52

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10255585-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/06/2017 09:08

03/06/2017, 14:15

Mov. [49] - Mero expediente: R. H.Atendendo à manifestação de fl. 179, determino a intimação do Ministério Público para ciência das sentenças de fls. 160/166 destes autos e 13/15 dos autos dependentes.Expedientes necessários.

02/06/2017, 15:28

Mov. [48] - Conclusão

26/05/2017, 10:44

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10237772-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/05/2017 09:45

25/05/2017, 22:08

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10237757-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/05/2017 09:41

25/05/2017, 22:04

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 1675 Página: 396/398

23/05/2017, 12:06

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2017, 10:45

Mov. [43] - Certidão emitida

18/05/2017, 20:29

Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2017, 13:17

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/05/2017, 09:58

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

22/03/2017, 10:35

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10121596-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/03/2017 14:58

21/03/2017, 20:07

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/03/2017, 10:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00604486-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2017 14:30

15/03/2017, 21:46

Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

14/03/2017, 09:16

Mov. [35] - Certidão emitida

13/03/2017, 10:01

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 1626 Página: 258/259

08/03/2017, 11:30

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2017, 07:53

Mov. [32] - Certidão emitida

03/03/2017, 19:16

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2017, 11:23

Mov. [30] - Concluso para Sentença

22/02/2017, 09:04

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10078342-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/02/2017 05:17

22/02/2017, 07:44

Mov. [28] - Certidão emitida

20/02/2017, 18:03

Mov. [27] - Mero expediente: R. H.Ouça-se o MP.Expedientes necessários.

17/02/2017, 17:41

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

16/02/2017, 15:35

Mov. [25] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00902052-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/01/2017 09:22

16/02/2017, 13:52

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/02/2017, 13:35

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10052015-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2017 10:47

08/02/2017, 15:21

Mov. [22] - Certidão emitida

06/02/2017, 05:11

Mov. [21] - Certidão emitida

27/01/2017, 18:20

Mov. [20] - Mero expediente: R.h.Sobre as contestações apresentadas, ouça-se a parte autora no prazo legal.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2017.

27/01/2017, 13:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/01/2017, 19:48

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10592119-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/12/2016 17:41

22/12/2016, 18:06

Mov. [17] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.16.10586580-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/12/2016 16:20

17/12/2016, 05:29

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10577354-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2016 18:43

13/12/2016, 09:18

Mov. [15] - Certidão emitida

02/12/2016, 03:22

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

30/11/2016, 15:44

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10552222-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2016 09:02

29/11/2016, 11:39

Mov. [12] - Certidão emitida

24/11/2016, 18:02

Mov. [11] - Documento

24/11/2016, 18:02

Mov. [10] - Documento

24/11/2016, 18:00

Mov. [9] - Certidão emitida

24/11/2016, 12:58

Mov. [8] - Documento

24/11/2016, 12:58

Mov. [7] - Documento

24/11/2016, 12:56

Mov. [6] - Certidão emitida

22/11/2016, 19:36

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/174257-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 196 - Francisco Lima Magalhães Neto

22/11/2016, 15:36

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/174282-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 371 - Walter Peixoto Sobrinho

22/11/2016, 15:36

Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2016, 15:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/11/2016, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 14:33

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 21:58

Sentença

•02/06/2025, 11:56

Decisão

•06/05/2025, 22:09

Despacho

•12/11/2024, 15:39

Petição

•04/10/2024, 14:36

Despacho

•23/09/2024, 10:16

Despacho

•19/06/2024, 14:36

Despacho

•15/03/2024, 17:07

Despacho

•20/02/2024, 10:22

Pedido (Outros)

•18/11/2023, 11:29

Despacho

•10/10/2023, 12:51

Despacho

•25/07/2023, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 11:42

Todos os documentos(66)

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 21:58

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 21:58

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 21:58

Sentença

•02/06/2025, 11:56

Decisão

•06/05/2025, 22:09

Despacho

•12/11/2024, 15:39

Petição

•04/10/2024, 14:36

Despacho

•23/09/2024, 10:16

Despacho

•19/06/2024, 14:36

Despacho

•15/03/2024, 17:07

Despacho

•20/02/2024, 10:22

Pedido (Outros)

•18/11/2023, 11:29

Despacho

•10/10/2023, 12:51

Despacho

•25/07/2023, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 14:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/03/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 14:45

Ementa

•21/05/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2017, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2017, 15:28

Sentença

•18/05/2017, 13:23

Interlocutória

•18/05/2017, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2017, 14:18

Sentença

•03/03/2017, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2017, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2017, 13:53

Interlocutória

•21/11/2016, 15:11