Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136441-16.2018.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136441-16.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:40

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 99004693

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 99004693

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0136441-16.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Curso de Formação] POLO ATIVO: JOSE ANDRE LEITE NETO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer, conforme a petição de id. 61396921. Petição do Estado do Ceará com documento informando o cumprimento integral da obrigação de fazer no id. 61396412/61396413. O exequente foi intimado para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer no id. 79786329, porém nada apresentou, conforme certidão de id. 84789929. Ante o integral cumprimento da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99004693

06/09/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:09

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79786329

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0136441-16.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Curso de Formação] POLO ATIVO: JOSE ANDRE LEITE NETO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando que a obrigação foi cumprida - id. 61396412/61396413. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento informado no id. 61

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79786329

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79786329

20/02/2024, 16:19

Documentos

DECISÃO

•28/08/2024, 09:29

DESPACHO

•19/02/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0136441-16.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Curso de Formação] POLO ATIVO: JOSE ANDRE LEITE NETO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer, conforme a petição de id. 61396921. Petição do Estado do Ceará com documento informando o cumprimento integral da obrigação de fazer no id. 61396412/61396413. O exequente foi intimado para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer no id. 79786329, porém nada apresentou, conforme certidão de id. 84789929. Ante o integral cumprimento da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 99004693

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 99004693

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99004693

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 29/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79786329

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79786329

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79786329

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