Apelação / Remessa Necessária 0136441-16.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JOSE ANDRE LEITE NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

OAB/CE 8116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

23/11/2020, 12:57

Baixa Definitiva

23/11/2020, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2020, 12:56

INCONSISTENTE

23/11/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:54

INCONSISTENTE

05/10/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:24

INCONSISTENTE

01/10/2020, 00:00

INCONSISTENTE

28/09/2020, 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:17

INCONSISTENTE

24/09/2020, 10:25

Todas as movimentações(109)

INCONSISTENTE

23/11/2020, 12:57

Baixa Definitiva

23/11/2020, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2020, 12:56

INCONSISTENTE

23/11/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/09/2020, 19:44

TipoProcessoDocumento#573

•12/08/2020, 16:02

INCONSISTENTE

05/10/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:24

INCONSISTENTE

01/10/2020, 00:00

INCONSISTENTE

28/09/2020, 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:17

INCONSISTENTE

24/09/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 10:19

INCONSISTENTE

24/09/2020, 07:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/09/2020, 23:12

Negado seguimento a Recurso

23/09/2020, 19:44

Conclusos para despacho

03/09/2020, 05:52

Conclusos para despacho

03/09/2020, 05:52

INCONSISTENTE

27/08/2020, 14:24

INCONSISTENTE

24/08/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/08/2020, 19:49

INCONSISTENTE

18/08/2020, 19:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2020, 14:15

INCONSISTENTE

17/08/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:36

INCONSISTENTE

17/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:16

INCONSISTENTE

13/08/2020, 10:14

INCONSISTENTE

13/08/2020, 07:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/08/2020, 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

12/08/2020, 16:02

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal

10/08/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/08/2020, 16:34

INCONSISTENTE

03/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 12:41

INCONSISTENTE

03/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/07/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/07/2020, 09:31

INCONSISTENTE

29/07/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/07/2020, 09:14

INCONSISTENTE

26/06/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:16

INCONSISTENTE

01/06/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 20:09

Juntada de Acórdão

18/05/2020, 15:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/05/2020, 10:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/05/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

28/04/2020, 10:58

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:30

INCONSISTENTE

16/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/03/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:57

INCONSISTENTE

06/03/2020, 09:29

INCONSISTENTE

02/03/2020, 15:15

INCONSISTENTE

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 10:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/02/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:10

INCONSISTENTE

19/02/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

18/02/2020, 15:05

INCONSISTENTE

17/02/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/02/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:11

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:54

INCONSISTENTE

03/02/2020, 00:00

INCONSISTENTE

30/01/2020, 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2020, 12:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/01/2020, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:26

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 19:08

INCONSISTENTE

27/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:21

INCONSISTENTE

25/11/2019, 15:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/11/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:33

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 12:04

Registrado para Retificada a autuação

19/11/2019, 17:18

INCONSISTENTE

05/11/2019, 08:31

TipoProcessoDocumento#573

•15/05/2020, 17:53

TipoProcessoDocumento#573

•22/11/2019, 17:35