Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0920645-88.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 191726589

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 191726589

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191726589

18/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:16

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 191726589

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 191726589

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191726589

18/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 14:28

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 14:28

13/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:16

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:53

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/03/2025, 20:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:10

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:46

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79782967

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0920645-88.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Livros / Jornais / Periódicos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir a parte final da sentença de id. 61440351 e intimar a parte requerente para

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79782967

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79782967

20/02/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:16

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 16:29

Mov. [119] - Conclusão

14/08/2021, 21:10

Mov. [118] - Certidão emitida

13/08/2021, 15:33

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

13/08/2021, 15:33

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

13/08/2021, 15:33

Mov. [115] - Trânsito em julgado

13/08/2021, 15:32

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

13/08/2021, 15:32

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

13/08/2021, 15:31

Mov. [112] - Decurso de Prazo

13/08/2021, 15:31

Mov. [111] - Certidão emitida

12/06/2021, 09:39

Mov. [110] - Certidão emitida

11/06/2021, 11:46

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 19:27

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 11:30

Mov. [107] - Certidão emitida

01/06/2021, 09:52

Mov. [106] - Certidão emitida

01/06/2021, 09:51

Mov. [105] - Documento Analisado

01/06/2021, 09:51

Mov. [104] - Informação

01/06/2021, 09:09

Mov. [103] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, considerando os elementos do processo e o que mais dos autos consta, REJEITO em sua totalidade os presentes Embargos Declaratórios. P. R. I. Exp. Nec.

29/05/2021, 09:34

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2021, 13:00

Mov. [101] - Certidão emitida

30/04/2021, 11:45

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021, 12:21

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02006721-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/04/2021 10:49

22/04/2021, 11:05

Mov. [98] - Certidão emitida

19/04/2021, 12:15

Mov. [97] - Informação

19/04/2021, 12:12

Mov. [96] - Certidão emitida

19/04/2021, 12:11

Mov. [95] - Documento Analisado

19/04/2021, 12:11

Mov. [94] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração, determino a intimação do embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os mesmos. Expedientes Necessários: Intimação do embargado através de portal.

16/04/2021, 15:29

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021, 17:17

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 00:12

Mov. [91] - Certidão emitida

05/02/2021, 09:03

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01853259-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/02/2021 13:47

04/02/2021, 13:55

Mov. [89] - Entranhado: Entranhado o processo 0920645-88.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Livros / Jornais / Periódicos

04/02/2021, 13:55

Mov. [88] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

04/02/2021, 13:55

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

27/01/2021, 19:25

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 01:33

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/01/2021, 19:45

Mov. [84] - Certidão emitida

25/01/2021, 11:00

Mov. [83] - Certidão emitida

25/01/2021, 11:00

Mov. [82] - Documento Analisado

25/01/2021, 10:59

Mov. [81] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 13:44

Mov. [80] - Conclusão

21/01/2021, 15:38

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01803689-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2021 09:09

07/01/2021, 10:13

Mov. [78] - Certidão emitida

30/11/2020, 10:21

Mov. [77] - Documento

30/11/2020, 10:20

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/196924-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

26/11/2020, 17:09

Mov. [75] - Certidão emitida

05/10/2020, 11:04

Mov. [74] - Documento Analisado

05/10/2020, 11:03

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 15:40

Mov. [72] - Conclusão

21/07/2020, 12:00

Mov. [71] - Decurso de Prazo: Certifica-se, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal- fls.636 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade e dou fé.

21/07/2020, 11:58

Mov. [70] - Trânsito em julgado: CONFORME FL. 568

21/07/2020, 11:26

Mov. [69] - Outras Decisões: Determino que a SEJUD certifique o TRANSITO EM JULGADO DO FEITO PRINCIPAL a PAR DE FLS. 568, bem como o decurso do prazo de fls. 636. Expediente necessário.

20/07/2020, 10:45

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:46

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:46

Mov. [66] - Certidão emitida

15/06/2020, 11:27

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:37

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:15

Mov. [63] - Certidão emitida

27/03/2020, 09:29

Mov. [62] - Certidão emitida

16/03/2020, 14:51

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 13:45

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135215-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 10:27

16/03/2020, 10:29

Mov. [59] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/03/2020 através da guia nº 001.1133341-33 no valor de 23,94

11/03/2020, 14:07

Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1133341-33 - Custas Iniciais

06/03/2020, 18:05

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326

26/02/2020, 21:28

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 09:41

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 08:06

Mov. [54] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

20/02/2020, 07:55

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01091000-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/02/2020 17:43

19/02/2020, 17:53

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317

11/02/2020, 22:19

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 09:43

Mov. [50] - Certidão emitida

07/02/2020, 14:53

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020, 14:01

Mov. [48] - Conclusão

18/11/2019, 11:23

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

18/11/2019, 11:23

Mov. [46] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2019, 11:23

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

17/05/2016, 13:03

Mov. [44] - Certidão emitida

17/05/2016, 13:01

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2016, 15:25

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

03/03/2016, 08:31

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10091560-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/03/2016 18:08

02/03/2016, 20:43

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 1380 Página: 339/341

18/02/2016, 13:51

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2016, 07:38

Mov. [38] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2016, 17:36

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2016, 09:34

Mov. [36] - Certidão emitida

07/01/2016, 09:28

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 1339 Página: 276

08/12/2015, 14:25

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2015, 08:53

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2015, 18:18

Mov. [32] - Certidão emitida

12/11/2015, 09:54

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2015, 17:33

Mov. [30] - Concluso para Sentença

11/11/2015, 08:32

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

11/11/2015, 08:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10464670-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/11/2015 18:27

11/11/2015, 03:08

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0920645-88.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Livros / Jornais / Periódicos

11/11/2015, 03:07

Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

11/11/2015, 03:07

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1317 Página: 349/352

29/10/2015, 09:50

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

28/10/2015, 16:51

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10444777-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2015 14:10

28/10/2015, 15:45

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2015, 09:16

Mov. [20] - Certidão emitida

20/10/2015, 13:00

Mov. [19] - Improcedência: ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes, no balizamento do art. 20 e parágrafos, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I.

20/10/2015, 10:11

Mov. [18] - Concluso para Sentença

06/08/2015, 17:43

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10308647-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/08/2015 14:21

06/08/2015, 14:50

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1254 Página: 488/

28/07/2015, 10:55

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

24/07/2015, 16:22

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0375/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 238/254 no prazo de 10 (dez) dias. Empós, por meio de mandado, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)

24/07/2015, 08:25

Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10287204-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/07/2015 17:10

23/07/2015, 17:27

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 238/254 no prazo de 10 (dez) dias. Empós, por meio de mandado, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

10/07/2015, 17:53

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/07/2015, 17:33

Mov. [10] - Decurso de Prazo

07/07/2015, 11:01

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1161 Página: 303/304

09/03/2015, 09:46

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2015, 11:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10067833-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2015 17:22

02/03/2015, 17:41

Mov. [6] - Certidão emitida

25/02/2015, 14:19

Mov. [5] - Mandado

25/02/2015, 14:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado

08/01/2015, 10:43

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2015, 14:52

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2014, 14:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2014, 14:24

Sentença

•13/02/2026, 11:53

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Despacho

•28/11/2025, 14:00

Despacho

•29/04/2025, 14:45

Petição

•28/02/2024, 17:54

Petição

•28/02/2024, 17:46

Despacho

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•29/05/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 15:29

Sentença

•22/01/2021, 13:44

Interlocutória

•02/10/2020, 15:40

Interlocutória

•20/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:45

Todos os documentos(55)

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 14:28

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 14:28

Sentença

•13/02/2026, 11:53

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Despacho

•28/11/2025, 14:00

Despacho

•29/04/2025, 14:45

Petição

•28/02/2024, 17:54

Petição

•28/02/2024, 17:46

Despacho

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•29/05/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 15:29

Sentença

•22/01/2021, 13:44

Interlocutória

•02/10/2020, 15:40

Interlocutória

•20/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 08:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 14:01

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Decisão de Tribunal Superior

•14/11/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:04

Ementa

•25/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 11:00

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 07:39

Ementa

•24/09/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2016, 18:49

Interlocutória

•12/02/2016, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2015, 18:18

Sentença

•20/10/2015, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2015, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2015, 14:52