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3005407-85.2023.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 711.059,00
Orgao julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
M. L. RODRIGUES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIA EIRELI
CNPJ 24.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 18:04Transitado em Julgado em 2024-03-12
12/03/2024, 18:00Extinto o processo por desistência
12/03/2024, 17:59Conclusos para julgamento
12/03/2024, 17:57Juntada de ofício
12/03/2024, 17:52Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 11:35Juntada de Certidão
27/02/2024, 11:35Juntada de Certidão
27/02/2024, 11:34Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79911500
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: M. L. RODRIGUES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIA EIRELI Valor da Causa: $711,059.00 Intimação - Processo nº: 3005407-85.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidament
21/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79911500
21/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79911500
20/02/2024, 16:07Extinto o processo por desistência
19/02/2024, 19:03Conclusos para julgamento
19/02/2024, 13:30Juntada de Petição de petição (outras)
16/02/2024, 15:35Documentos
SENTENÇA
•12/03/2024, 17:59
SENTENÇA
•19/02/2024, 19:03
DESPACHO
•05/12/2023, 15:21
DESPACHO
•06/09/2023, 19:06
DECISÃO
•01/02/2023, 13:42