Execução Fiscal 0014366-62.2013.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.147,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

ESTRELA DO VALE DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186136352

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186136352

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186136352

12/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 23:51

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:04

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186136352

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186136352

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186136352

12/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:28

Decisão

•26/02/2026, 13:51

12/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 23:51

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:04

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80056339

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ESTRELA DO VALE DISTRIBUIDORA EIRELI INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a). MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS De ordem do(a) Excel Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 0014366-62.2013.8.06.0158Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80056339

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80056339

21/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:58

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:58

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 13:58

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/06/2022, 22:26

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Após, sigam os autos conclusos para despacho/decisão.

01/06/2022, 12:31

Mov. [33] - Certidão emitida

16/03/2022, 17:11

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2021, 10:55

Mov. [31] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 15:47

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 23:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 08:32

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 – DJE 18/12/2020

13/01/2021, 15:14

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 – DJE 18/12/2020

13/01/2021, 15:14

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2020, 21:57

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00166906-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/06/2020 08:57

02/06/2020, 09:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 13:43

Mov. [23] - Conclusão

17/09/2019, 09:58

Mov. [22] - Juntada: DA PROCURADORIA DA UNIAO

23/08/2018, 16:39

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO REMETENDO OS AUTOS A PROCURADORIA DA UNIÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/06/2018, 17:39

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 73, remetendo-se os autos ao endereço informado às fls. 76/76v. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/02/2018, 13:04

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

18/01/2018, 13:24

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

18/01/2018, 13:22

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/12/2017, 17:12

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

06/10/2016, 15:49

Mov. [15] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2016, 10:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

20/08/2013, 16:36

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

20/08/2013, 16:36

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

16/08/2013, 15:28

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXECUTADO(S) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

16/08/2013, 15:24

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

14/08/2013, 10:18

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/06/2013, 16:21

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

31/05/2013, 14:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

28/05/2013, 10:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/05/2013, 16:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/05/2013, 16:34

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

27/05/2013, 11:31

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

27/05/2013, 09:27

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

27/05/2013, 09:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

11/04/2013, 10:32

Despacho

•11/12/2025, 23:51

Despacho

•22/05/2025, 17:21

Despacho

•18/12/2024, 22:04

Decisão

•02/02/2024, 10:07

Despacho

•20/11/2023, 20:32

Despacho

•27/07/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/04/2026, 13:28

Decisão

•26/02/2026, 13:51

Despacho

•11/12/2025, 23:51

Despacho

•22/05/2025, 17:21

Despacho

•18/12/2024, 22:04

Decisão

•02/02/2024, 10:07

Despacho

•20/11/2023, 20:32

Despacho

•27/07/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:58