Apelação / Remessa Necessária 0014493-68.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

JOSEFA CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

GERALDA PAULINO PEIXOTO

CPF

Reu

ANA MARIA ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ICO

Representa: Autor

LIA ALVES MARTINS

OAB/CE 34622·CPF·Representa: Réu

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

JOSEFA CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

GERALDA PAULINO PEIXOTO

CPF

Reu

ANA MARIA ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS MERCES MOREIRA NICOLAU

CPF

Reu

MARIA INACIO MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

GILDERLANO DE CASTRO LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO SABINO DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCA SELMA DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

ANTONIA NOGUEIRA DA COSTA

CPF

Reu

ROCILENE MARIA CANDIDO SILVESTRE

CPF

Reu

MARIA LUCINEIDE NICOLAU

CPF

Reu

JOSEFA ETELVINA DE JESUS DE BRITO

CPF

Reu

RITAMAR DE SOUSA ANGELIM

CPF

Reu

NIODEL RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

JOSE WILCK RIBEIRO ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/03/2024, 23:40

INCONSISTENTE

22/09/2021, 10:30

Baixa Definitiva

22/09/2021, 10:30

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2021, 10:30

INCONSISTENTE

22/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2021, 10:27

INCONSISTENTE

05/08/2021, 21:22

INCONSISTENTE

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:18

INCONSISTENTE

02/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/07/2021, 10:53

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/03/2024, 23:40

INCONSISTENTE

22/09/2021, 10:30

Baixa Definitiva

22/09/2021, 10:30

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2021, 10:30

INCONSISTENTE

22/09/2021, 10:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•13/08/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2021, 10:27

INCONSISTENTE

05/08/2021, 21:22

INCONSISTENTE

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:18

INCONSISTENTE

02/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/07/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:20

INCONSISTENTE

27/07/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

26/07/2021, 18:26

INCONSISTENTE

26/07/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

26/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:40

INCONSISTENTE

12/07/2021, 12:04

INCONSISTENTE

09/07/2021, 07:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2021, 07:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/06/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

06/06/2021, 18:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 07:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/08/2020, 07:00

INCONSISTENTE

17/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/08/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 20:20

INCONSISTENTE

13/08/2020, 18:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/08/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 11:12

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 14:53

Registrado para Retificada a autuação

12/08/2020, 12:44

INCONSISTENTE

10/08/2020, 06:04