Execução de Título Extrajudicial 3003151-73.2022.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 193,60

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:13

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112759142

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112759142

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3003151-73.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). BEATRIZ MATOS DA SILVA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a)Promovido), regularmente intimado(a) da elaboração dos alvarás judiciais, através do Sistema Convencional(Portaria 557/2020-TJ/CE), conforme Ids 112053870/112058179 e certidão de envio dos alvarás à CEF,para transferência dos valores, conforme certidões de ID 112757611/112757603. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112759142

04/11/2024, 05:12

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:27

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 19:41

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 23/08/2024

10/10/2024, 13:59

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de BEATRIZ MATOS DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:32

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:13

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112759142

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112759142

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3003151-73.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). BEATRIZ MATOS DA SILVA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a)Promovido), regularmente intimado(a) da elaboração dos alvarás judiciais, através do Sistema Convencional(Portaria 557/2020-TJ/CE), conforme Ids 112053870/112058179 e certidão de envio dos alvarás à CEF,para transferência dos valores, conforme certidões de ID 112757611/112757603. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112759142

04/11/2024, 05:12

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:27

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 19:41

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 23/08/2024

10/10/2024, 13:59

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de BEATRIZ MATOS DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90237613

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90556374

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90237613

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90237613

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: VIVA VIDA CAUCAIA Executados: RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA e SHEILA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As petições acostadas aos ID's 89989705 e 89936227, protocoladas pelo condomínio promovente, requereram a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo a constrição efetivada em face do patrimônio dos executados, acostada ao ID 89994589. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3003151-73.2022.8.06.0012

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90556374

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo n. 3003151-73.2022.8.06.0012 Pedi os autos. Em 02/08/2024, foi proferida sentença homologatória de desistência da execução, oportunidade em que foi determinada a revogação do bloqueio judicial (ID 90237613). Ocorre que, analisando a tela do Sistema SISBAJUD de ID 89994589, constata-se que os valores constritos foram transferidos para uma conta judicial. Nesse caso, é necessário que os executados informem os dados bancários deles para fins de restituição dos valores por meio de alvará judicial. Desse modo, hei por bem chamar o feito à ordem para determinar que a Secretaria: a) cumpra os expedientes ordenados na sentença de ID 90237613; b) intime os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem os dados bancários deles. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para despacho. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90237613

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: VIVA VIDA CAUCAIA Executados: RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA e SHEILA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As petições acostadas aos ID's 89989705 e 89936227, protocoladas pelo condomínio promovente, requereram a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo a constrição efetivada em face do patrimônio dos executados, acostada ao ID 89994589. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3003151-73.2022.8.06.0012

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90237613

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: VIVA VIDA CAUCAIA Executados: RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA e SHEILA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As petições acostadas aos ID's 89989705 e 89936227, protocoladas pelo condomínio promovente, requereram a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo a constrição efetivada em face do patrimônio dos executados, acostada ao ID 89994589. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3003151-73.2022.8.06.0012

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90556374

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo n. 3003151-73.2022.8.06.0012 Pedi os autos. Em 02/08/2024, foi proferida sentença homologatória de desistência da execução, oportunidade em que foi determinada a revogação do bloqueio judicial (ID 90237613). Ocorre que, analisando a tela do Sistema SISBAJUD de ID 89994589, constata-se que os valores constritos foram transferidos para uma conta judicial. Nesse caso, é necessário que os executados informem os dados bancários deles para fins de restituição dos valores por meio de alvará judicial. Desse modo, hei por bem chamar o feito à ordem para determinar que a Secretaria: a) cumpra os expedientes ordenados na sentença de ID 90237613; b) intime os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem os dados bancários deles. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para despacho. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90237613

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: VIVA VIDA CAUCAIA Executados: RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA e SHEILA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As petições acostadas aos ID's 89989705 e 89936227, protocoladas pelo condomínio promovente, requereram a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo a constrição efetivada em face do patrimônio dos executados, acostada ao ID 89994589. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3003151-73.2022.8.06.0012

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90237613

14/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90237613

14/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90556374

14/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90556374 Documento: 90237613

14/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90237613

14/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:45

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:20

Juntada de certidão

26/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:57

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de SHEILA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:10

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 10:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:14

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 56719488

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 56719488

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Cumpra-se o despacho de id. 55451894.

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte exequente para anexar aos autos a ata de eleição e posse. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Prazo (05) dias.

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

22/12/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 11:47

Documentos

DESPACHO

•09/10/2024, 17:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 17:32

DESPACHO

•09/08/2024, 17:11

SENTENÇA

•02/08/2024, 17:29

DESPACHO

•23/07/2024, 18:18

DECISÃO

•11/12/2023, 17:01

DESPACHO

•13/03/2023, 16:30

DESPACHO

•22/02/2023, 18:26