Apelação Cível 3001625-02.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.452,14

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA COSTA DE CARVALHO LIMA

OAB/CE 34945·CPF·Representa: Autor

JOSE DE LIMA FILHO

OAB/CE 18350·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO GOMES DIAS

OAB/CE 20746·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Terceiro

AGUA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CAGECE

Terceiro

CAGECE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA DA COSTA DE CARVALHO LIMA

OAB/CE 34945·CPF·Representa: Autor

JOSE DE LIMA FILHO

OAB/CE 18350·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO GOMES DIAS

OAB/CE 20746·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Réu

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

13/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ROCHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARACATI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

27/04/2026, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35780799

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35780799

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35761600

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35780799

15/04/2026, 12:34

Declarada incompetência

15/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 02:54

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

13/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ROCHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARACATI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:09

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:24

Despacho

•16/03/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

27/04/2026, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35780799

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35780799

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35761600

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35780799

15/04/2026, 12:34

Declarada incompetência

15/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35761600

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 19:28

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 19:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:36

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34674466

17/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34674466

16/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34674466

13/03/2026, 08:55

Declarada incompetência

11/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:20

Recebidos os autos

09/03/2026, 19:57

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 19:57

Despacho

•16/03/2026, 11:22

Decisão

•11/03/2026, 15:29

Despacho

•13/01/2026, 14:14

Sentença

•07/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:03

Despacho

•08/07/2024, 10:12

Decisão

•22/04/2024, 14:01

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:09

Despacho

•22/02/2023, 20:30