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3001238-35.2023.8.06.0137
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACATUBA
CNPJ 07.***.***.0001-14
JACELINE DA SILVA DE SOUSA
CPF 016.***.***-26
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 08:29Juntada de Certidão
22/04/2024, 08:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:16Publicado Sentença em 23/02/2024. Documento: 79052141
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001238-35.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: JACELINE DA SILVA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa
22/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79052141
22/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79052141
21/02/2024, 11:28Juntada de Certidão
21/02/2024, 11:28Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2024, 11:28Conclusos para despacho
24/10/2023, 11:22Distribuído por sorteio
24/10/2023, 11:22Documentos
SENTENÇA
•21/02/2024, 11:28