Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001074-40.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.161,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

C J S MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS PEREIRA LOPES

OAB/CE 10243·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA

OAB/CE 2127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

C J S MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.

Terceiro

ENEL BRASIL S.A.

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 157147112

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 157147112

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157147112

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 08:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2025, 08:59

Declarada incompetência

26/02/2025, 19:21

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 157147112

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 157147112

Documentos

Intimação da Sentença

•14/06/2025, 07:56

Intimação da Sentença

•14/06/2025, 07:56

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157147112

14/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 08:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2025, 08:59

Declarada incompetência

26/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79846276

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: C J S MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPRESENTACOES LTDA Requerido: REU: Enel e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0001074-40.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] Vistos em decisão. Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado pela CJS Manutenção Industrial e Representações LTDA em face do Estado do Ceará, objetivando a restituição de indébi

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79846276

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79846276

21/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:28

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2023, 00:28

Mov. [67] - Conclusão

21/08/2022, 14:47

Mov. [66] - Encerrar análise

02/08/2022, 09:54

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2021, 09:33

Mov. [64] - Conclusão

05/05/2017, 15:40

Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

05/05/2017, 15:40

Mov. [62] - Documento

05/05/2017, 15:40

Mov. [61] - Encerrar análise

15/02/2016, 08:22

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0359/2015Data da Disponibilizacao: 07/10/2015Data da Publicacao: 08/10/2015Numero do Diario: 1304Pagina: 339

08/10/2015, 14:40

Mov. [59] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

06/10/2015, 16:50

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0359/2015Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 280. Remeta-se os autos a Contadoria do Forum. Exp. Nec.Advogados(s): Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB 6023/CE), Rubens Pereira Lopes (OAB 10243/CE), Jose Anchieta Santos Sobreira (OAB 2127/CE)

06/10/2015, 13:29

Mov. [57] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 280. Remeta-se os autos a Contadoria do Forum. Exp. Nec.

02/10/2015, 14:36

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10115652-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/04/2015 07:55

07/04/2015, 08:00

Mov. [55] - Conclusão

30/03/2015, 16:36

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2014Data da Disponibilizacao: 24/07/2014Data da Publicacao: 25/07/2014Numero do Diario: 1009Pagina: 257/258

24/07/2014, 16:12

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2014Data da Disponibilizacao: 23/07/2014Data da Publicacao: 24/07/2014Numero do Diario: 1008Pagina: 329

23/07/2014, 15:37

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2014, 07:44

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2014, 10:38

Mov. [50] - Concluso para Despacho

16/07/2014, 09:03

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71440120-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2014 22:19

10/07/2014, 22:30

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 03 (tres) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos.

08/07/2014, 11:40

Mov. [47] - Trânsito em julgado: Conforme certidao as fls. 277.

08/07/2014, 11:18

Mov. [46] - Conclusão

01/07/2014, 10:01

Mov. [45] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [44] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [42] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [43] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [41] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [40] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [39] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [38] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [36] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [37] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [35] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [34] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [33] - Documento

27/05/2014, 18:08

Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem

27/05/2014, 09:50

Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE

27/05/2014, 09:50

Mov. [30] - Processo Recebido pelo TJCE

04/07/2013, 12:00

Mov. [28] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

06/06/2013, 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida

06/06/2013, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 03 (tres) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec. Fortaleza, 08 de julho de 2014. Nismar Belarmino Pereira Juiza de Direito

17/04/2013, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

15/04/2013, 12:00

Mov. [26] - Decurso de Prazo

15/04/2013, 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

04/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

09/10/2012, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0051/2012Data da Disponibilizacao: 13/02/2012Data da Publicacao: 14/02/2012Numero do Diario: 417Pagina: 115/116

13/02/2012, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2012, 12:00

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2011, 12:00

Mov. [19] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2008, 12:49

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MPFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 04/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2008, 15:23

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 09:00

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 519/08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008, 10:31

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2008, 09:32

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2007, 17:10

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2007, 18:00

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 11:26

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 238 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 15:00

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 16:32

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV. DO AUTOR S/ CONTEST. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 14:28

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007, 10:27

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 15:24

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2007, 14:19

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO DA INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2007, 14:25

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2006, 14:28

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2006, 14:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO PEDIDO DE SUSPENSAO DE COBRANCA DE ICMS SOBRE A DEMANDA RESERVADA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2006, 14:27

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2006, 14:22

Sentença

•02/06/2025, 07:57

Decisão

•26/02/2025, 19:21

Decisão

•20/02/2024, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2014, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Ato Ordinatório

•27/05/2014, 18:08

Ato Ordinatório

•27/05/2014, 18:08

Todos os documentos(36)

Intimação da Sentença

•14/06/2025, 07:56

Intimação da Sentença

•14/06/2025, 07:56

Sentença

•02/06/2025, 07:57

Decisão

•26/02/2025, 19:21

Decisão

•20/02/2024, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2014, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Ato Ordinatório

•27/05/2014, 18:08

Ato Ordinatório

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2014, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2013, 12:00

Sentença

•10/06/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2011, 00:50

Ato Ordinatório

•07/05/2011, 00:50

Ato Ordinatório

•07/05/2011, 00:50

Interlocutória

•07/05/2011, 00:50

Interlocutória

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Interlocutória

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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