Execução Fiscal 0006253-75.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 304,44

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MANOEL INACIO DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 11/04/2024

17/07/2024, 09:31

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:17

Publicado Sentença em 23/02/2024. Documento: 79080207

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006253-75.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MANOEL INACIO DE LEMOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79080207

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79080207

21/02/2024, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:48

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 12:47

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 12:32

Expedição de Carta precatória.

20/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:09

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 11/04/2024

17/07/2024, 09:31

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:17

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 11:47

DESPACHO

•06/03/2023, 13:09

Publicado Sentença em 23/02/2024. Documento: 79080207

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006253-75.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MANOEL INACIO DE LEMOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79080207

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79080207

21/02/2024, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:48

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 12:47

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 12:32

Expedição de Carta precatória.

20/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:21

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 05:38

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01807172-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 14:35

19/10/2022, 14:59

Mov. [31] - Certidão emitida

25/09/2022, 00:46

Mov. [30] - Certidão emitida

14/09/2022, 09:21

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 08:44

Mov. [28] - Certidão emitida

06/09/2022, 08:50

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2022, 08:50

Mov. [26] - Certidão emitida

14/07/2022, 17:56

Mov. [25] - Expedição de Carta

10/06/2022, 10:32

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Cite-se a parte executada no endereço apresentado à pág. 15, na oportunidade, retificando o feito quanto ao seu número de CPF, conforme requerido. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 28 de fevereiro de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

28/02/2022, 15:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 09:07

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00171428-8 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 15/12/2021 15:14

15/12/2021, 16:15

Mov. [21] - Certidão emitida

09/12/2021, 13:02

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 13:01

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2021, 09:20

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o Aviso de Recebimento (AR) encaminhado junto a Carta de Citação retornou com a seguinte informação: "Desconhecido". O referido é verdade. Dou fé. Pacatuba/CE, 05 de julho de 2021. MARIA JARDELYNE ESTEVAM DA ROCHA À Disposição

05/07/2021, 09:20

Mov. [17] - Certidão emitida

16/06/2021, 14:20

Mov. [16] - Expedição de Carta

11/06/2021, 15:14

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se despacho de pág.06.

22/01/2021, 14:07

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 22:13

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/09/2020, 22:22

Mov. [11] - Documento

21/07/2020, 19:56

Mov. [12] - Conclusão

21/07/2020, 19:56

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 19:56

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 19:56

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 19:56

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 19:56

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

06/05/2020, 23:15

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 14:50

Mov. [4] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 10:10

Mov. [3] - Recebimento

28/11/2019, 10:30

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

27/11/2019, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:56

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/01/2020, 14:50