Apelação Cível 0050521-70.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 75.679,80

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ 23.***.***.0001-17

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRACA

Autor

JULIANELLY ROTTERDAM MELO OLIVEIRA

CPF 038.***.***-18

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 09:49

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Perguntas Frequentes

JULIANA VERAS PELUCIO CHAGAS

CPF 023.***.***-90

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA

OAB/CE 35423•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de JULIANELLY ROTTERDAM MELO OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 10852979

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10852979

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10852979

21/02/2024, 14:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRACA - CNPJ: 23.467.889/0001-17 (APELANTE)

19/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:51

Documentos

DECISÃO

•19/02/2024, 18:04

DESPACHO

•30/11/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 07:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 07:44

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:02

DESPACHO

•05/06/2023, 13:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 22:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 09:54

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