Apelação / Remessa Necessária 0110340-39.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CLINICA PRO-NEFRON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CLINICA PRO-NEFRON LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 01/03/2024

07/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de CLINICA PRO-NEFRON LTDA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8404150

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8404150

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8404150

07/12/2023, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 07:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 16:16

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 01/03/2024

07/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de CLINICA PRO-NEFRON LTDA em 18/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 10:06

Despacho

•03/10/2023, 20:59

09/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8404150

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8404150

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8404150

07/12/2023, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 07:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 16:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8111611

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8111611

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8111611

09/10/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:42

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2023, 20:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 16:07

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 23:01

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:45

Recebidos os autos

22/03/2023, 06:33

Conclusos para despacho

22/03/2023, 06:33

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 06:33

Despacho

•01/09/2023, 09:40

Despacho

•11/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:22

Apelação

•14/12/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 16:10