Execução Fiscal 0019678-49.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.633,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ACE COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Sentença em 06/02/2026. Documento: 190862971

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190862971

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190862971

04/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 17:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(88)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Sentença em 06/02/2026. Documento: 190862971

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190862971

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190862971

04/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:57

Sentença

•04/02/2026, 17:57

04/02/2026, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 17:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/03/2025, 05:30

Juntada de ordem de bloqueio

13/03/2025, 05:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:19

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de ACE COMUNICACAO VISUAL LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ACE COMUNICACAO VISUAL LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:49

Publicado Decisão em 23/02/2024. Documento: 80045624

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 50127113) oposta por ACE COMUNICACAO VISUAL L PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0019678-49.2006.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80045624

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80045624

21/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 17:02

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 12:15

Mov. [40] - Conclusão

14/04/2020, 15:36

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01531614-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2019 18:02

10/09/2019, 09:08

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2214 Página: 685

02/09/2019, 07:57

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0169/2019 Teor do ato: Rec. Hoje. Intime-se o Executado, por intermédio de seu patrono judicial, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 41/45, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wellington Rocha Leitao Filho (OAB 6622/CE), Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB 6512/CE)

29/08/2019, 08:11

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Republique-se o despacho de fls. 46, fazendo constar os nomes dos patronos judiciais da executada, constantes do instrumento procuratório de fls. 20.

12/08/2019, 09:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho

17/12/2018, 11:52

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/05/2015, 16:58

Mov. [33] - Decurso de Prazo

12/05/2015, 16:50

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1004 Página: 416 a 417

23/07/2014, 13:58

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2014, 09:14

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2014, 18:39

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2014, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Decurso de Prazo

27/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2013 Data da Disponibilização: 25/07/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: 768 Página: 159 a 162

25/07/2013, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0189/2013 Teor do ato: Intime-se o Executado, por intermédio de seu patrono judicial, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 41/45, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ingrid Barreira de Carvalho Passos (OAB 6151/CE)

24/07/2013, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o Executado, por intermédio de seu patrono judicial, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 41/45, no prazo de 10 (dez) dias.

19/07/2013, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

16/05/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

14/05/2013, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

19/04/2013, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se o Executado, por intermédio de seu patrono judicial, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 41/45, no prazo de 10 (dez) dias.

16/04/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição

21/02/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

21/02/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

21/02/2013, 12:00

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2010, 14:45

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2010, 17:26

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2010, 15:57

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 14:23

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 10:37

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 11:11

Mov. [9] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 11:12

Mov. [8] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2007, 14:55

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2007, 16:10

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 16:28

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2007, 14:17

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2006, 10:04

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2006, 17:30

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2006, 17:30

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2006, 15:17

Despacho

•13/03/2025, 15:15

Decisão

•16/01/2025, 18:24

Decisão

•21/02/2024, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2019, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2014, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2013, 12:00