Apelação / Remessa Necessária 0052008-32.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.765.338,93

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 5879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Recurso especial

28/04/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35543299

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35543299

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35543299

14/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2026, 09:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (AUTOR) e não-provido

08/04/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2026, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Recurso especial

28/04/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35543299

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35543299

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 10:03

Despacho

•18/03/2026, 15:53

14/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35543299

14/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2026, 09:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (AUTOR) e não-provido

08/04/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2026, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2026, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 04/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 23:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 11:55

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31082570

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31082570

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31082570

28/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELADO) e não-provido

19/11/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:08

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27416299

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

26/08/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27416299

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27416299

25/08/2025, 13:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (AUTOR) e não-provido

25/08/2025, 09:25

Sentença confirmada

25/08/2025, 09:25

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:14

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24818716

23/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24818716

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24818716

21/07/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

30/06/2025, 16:44

Reconhecida a prevenção

28/06/2025, 07:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2025, 13:12

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:56

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 08:37

Despacho

•18/12/2025, 14:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 10:28

Despacho

•27/10/2025, 13:03

Despacho

•17/09/2025, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/08/2025, 09:25

Despacho

•24/07/2025, 09:14

Decisão

•28/06/2025, 07:22

Despacho

•11/06/2025, 13:51

Despacho

•05/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 18:44

Sentença

•04/11/2024, 20:48

Sentença

•04/11/2024, 20:48

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 10:03

Despacho

•18/03/2026, 15:53

Despacho

•18/12/2025, 14:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 10:28

Despacho

•27/10/2025, 13:03

Despacho

•17/09/2025, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/08/2025, 09:25

Despacho

•24/07/2025, 09:14

Decisão

•28/06/2025, 07:22

Despacho

•11/06/2025, 13:51

Despacho

•05/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 18:44

Sentença

•04/11/2024, 20:48

Sentença

•04/11/2024, 20:48

Despacho

•21/02/2024, 11:36

Despacho

•21/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 10:44