Procedimento Comum Cível 0155454-98.2018.8.06.0001 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:40

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105226771

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105226771

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0155454-98.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição da Santa Casa de Misericórdia de Sobral requerendo a realização de audiência de instrução - id. 80684381. Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo Civil a exigir o necessário saneamento do feito. O processo está em ordem, sendo as partes legítimas e regularmente representadas. Presente, ainda, o interesse de agir dentro da concepção de utilidade e idoneidade da tutela jurisdicional por elas perseguida. Não antevejo a presença de questões processuais ou preliminares a deslindar, de forma que declaro saneado o processo. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a comprovação dos fatos articulados na petição inicial e refutados na peça de defesa. À parte autora incumbirá o ônus probatório dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto aos réus aqueles impeditivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito autoral. Defiro a produção de prova testemunhal nos termos solicitado na peça de id. 80684381, frente à relevância probatória que a oitiva de testemunhas ocasionará para deslinde da presente demanda. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 357, § 4º do CPC, no que diz respeito à apresentação do rol de testemunhas. Assim, designo ao Assessor Jurídico para certificar em pauta data próxima para realização da Audiência de Instrução Presencial. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105226771

24/09/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 05:16

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79992777

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0155454-98.2018.8.06.0001. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL DECISÃO I. Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79992777

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79992777

21/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de réplica

08/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 14:15

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de contestação

17/01/2024, 15:19

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 07:56

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:16

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:41

Mov. [13] - Certidão emitida

11/10/2021, 18:26

Mov. [12] - Certidão emitida

17/07/2021, 09:13

Mov. [11] - Certidão emitida

06/07/2021, 10:06

Mov. [10] - Decurso de Prazo

06/07/2021, 10:04

Mov. [9] - Certidão emitida

03/12/2020, 09:56

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 17:59

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 16:32

Mov. [6] - Documento

09/04/2019, 14:56

Mov. [5] - Expedição de Ofício

02/04/2019, 11:15

Mov. [4] - Certidão emitida

02/04/2019, 11:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 10:54

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2018, 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2018, 13:31

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 17/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105226771

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105226771

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105226771

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)