Procedimento Comum Cível 0146501-19.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE CHARLES LIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

RIVA MILENE TAVARES NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/CE 18274·CPF·Representa: Autor

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB/CE 18627·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSE CHARLES LIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

RIVA MILENE TAVARES NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CLAUDIO MARTINS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CLAUDIO MARTINS

Reu

FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/CE 18274·CPF·Representa: Autor

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB/CE 18627·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Réu

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Réu

HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS

OAB/CE 8628·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:26

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:06

Despacho

•13/09/2024, 10:43

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:26

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150536988

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150536988

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150536988

27/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150536988

27/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150536988

27/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150536988

27/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150536988

27/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer

01/10/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de réplica

14/03/2024, 10:43

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79820926

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: Cláudio Martins e outros (2) DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0146501-19.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] JOSE CHARLES LIMA NOGUEIRA e outros Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79820926

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79820926

21/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:21

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (REU)

05/12/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 17:58

Declarada incompetência

06/07/2023, 18:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 19:11

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 09:25

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 249

30/05/2023, 11:53

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 249

30/05/2023, 11:53

Mov. [114] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/05/2023, 16:16

Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

29/05/2023, 16:16

Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

29/05/2023, 16:14

Mov. [111] - Encerrar análise

29/05/2023, 16:12

Mov. [110] - Desapensado: Desapensado o processo 0164345-79.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

19/05/2023, 08:30

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3068

04/05/2023, 21:21

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 11:37

Mov. [107] - Certidão emitida: CV - 50235 - Certidão Genérica

03/05/2023, 09:54

Mov. [106] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 10:26

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065

28/04/2023, 21:16

Mov. [104] - Conclusão

28/04/2023, 11:34

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02020876-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/04/2023 11:15

28/04/2023, 11:34

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 01:54

Mov. [101] - Documento Analisado

26/04/2023, 13:58

Mov. [100] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 11:01

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

22/06/2022, 09:24

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176896-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2022 15:25

21/06/2022, 15:33

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2022, 14:27

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01820185-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 10:30

19/01/2022, 10:43

Mov. [95] - Decurso de Prazo

24/09/2021, 15:48

Mov. [94] - Certidão emitida

29/07/2021, 20:35

Mov. [93] - Certidão emitida

08/06/2021, 11:38

Mov. [92] - Documento

08/06/2021, 11:38

Mov. [91] - Documento

08/06/2021, 11:26

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 15:13

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/013264-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - Mariana Pinheiro Rabelo Soares

29/01/2021, 14:58

Mov. [88] - Documento Analisado

28/01/2021, 10:01

Mov. [87] - Mero expediente: R. H. Considerando o pedido formulado à fl. 219, renove-se a citação, por meio do oficial de justiça, do requerido, no endereço lá indicado. Expedientes necessários.

24/01/2021, 16:39

Mov. [86] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 13:51

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01804356-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2021 14:25

07/01/2021, 14:55

Mov. [84] - Certidão emitida

23/11/2020, 12:06

Mov. [83] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

20/09/2020, 21:29

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

12/05/2020, 14:32

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/087997-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

11/05/2020, 23:10

Mov. [80] - Mero expediente: Considerando a informação trazida às fls. 213/214, renove-se o mandado citatório à pessoa física no endereço lá indicado.

16/04/2020, 16:14

Mov. [79] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 14:47

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01122529-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 15:56

09/03/2020, 16:27

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332

05/03/2020, 20:46

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 09:40

Mov. [75] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 208. Expedientes necessários.

14/02/2020, 18:36

Mov. [74] - Encerrar análise

14/02/2020, 08:35

Mov. [73] - Concluso para Despacho

03/10/2019, 15:44

Mov. [72] - Certidão emitida

14/03/2019, 10:36

Mov. [71] - Documento

14/03/2019, 10:36

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/032462-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

08/02/2019, 18:00

Mov. [69] - Certidão emitida

08/02/2019, 10:49

Mov. [68] - Mero expediente: Defiro os pedidos de fls. 200/202. Expeça-se novo mandado citatório, para efetuar a citação do requerido no endereço mencionado.

22/01/2019, 15:43

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10217797-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/04/2018 14:54

25/04/2018, 15:28

Mov. [66] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 11:07

Mov. [65] - Conclusão

29/09/2017, 17:31

Mov. [64] - Conclusão

02/09/2017, 18:30

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10430267-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 24/08/2017 10:39

24/08/2017, 15:58

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2017, 21:29

Mov. [61] - Concluso para Despacho

31/10/2016, 14:33

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10452780-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2016 15:19

30/09/2016, 01:40

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0628/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 1526 Página: 185/186

19/09/2016, 18:23

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0628/2016 Teor do ato: Intimem-se os autores para publicar o edital em jornal de grande circulação em cumprimento a decisão interlocutória retro, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Patricia Karinne de Deus Ciriaco (OAB 25428/CE)

16/09/2016, 13:56

Mov. [57] - Encerrar análise

16/09/2016, 10:45

Mov. [56] - Decurso de Prazo

16/09/2016, 10:44

Mov. [55] - Mero expediente: Intimem-se os autores para publicar o edital em jornal de grande circulação em cumprimento a decisão interlocutória retro, sob pena de extinção do feito.

15/09/2016, 11:34

Mov. [54] - Apensado: Apenso o processo 0164345-79.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

09/09/2016, 17:50

Mov. [53] - Documento

30/08/2016, 12:18

Mov. [52] - Certidão emitida

30/08/2016, 12:14

Mov. [51] - Certidão emitida

26/08/2016, 13:53

Mov. [50] - Expedição de Edital

19/08/2016, 19:02

Mov. [49] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00895685-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/07/2016 10:47

04/08/2016, 18:38

Mov. [48] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00893947-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2016 09:03

29/07/2016, 15:37

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2016, 17:20

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

25/07/2016, 16:22

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

25/07/2016, 16:22

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

25/07/2016, 16:22

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

25/07/2016, 15:56

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2016, 17:52

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 1471 Página: 293/294

01/07/2016, 16:34

Mov. [26] - Certidão emitida

30/06/2016, 09:34

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016, 11:47

Mov. [24] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:42

Mov. [23] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:42

Mov. [22] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:42

Mov. [21] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:42

Mov. [20] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:42

Mov. [19] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:42

Mov. [18] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [17] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [16] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [15] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [14] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [13] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [12] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [11] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [10] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [9] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [8] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [7] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [6] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:41

Mov. [5] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:40

Mov. [4] - Expedição de Ofício

29/06/2016, 11:40

Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2016, 17:47

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2016, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2016, 14:35

Despacho

•14/03/2024, 18:16

Despacho

•19/02/2024, 16:04

Despacho

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•06/07/2023, 18:19

Interlocutória

•02/05/2023, 10:26

Interlocutória

•25/04/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2021, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2019, 15:43

Interlocutória

•17/04/2018, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2017, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2016, 11:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/04/2025, 15:06

Despacho

•13/09/2024, 10:43

Despacho

•14/03/2024, 18:16

Despacho

•19/02/2024, 16:04

Despacho

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•06/07/2023, 18:19

Interlocutória

•02/05/2023, 10:26

Interlocutória

•25/04/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2021, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2019, 15:43

Interlocutória

•17/04/2018, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2017, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2016, 11:34

Interlocutória

•27/06/2016, 17:47