Execução Fiscal 0226870-58.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.499,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:43

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99093368

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99093368

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0226870-58.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: CLAUDIO CAMARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por ar, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: A parte poderá solicitar a emissão da guia de recolhimento através do Whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 20 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99093368

20/08/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:48

Juntada de informação

20/08/2024, 08:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:43

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99093368

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99093368

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0226870-58.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: CLAUDIO CAMARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por ar, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: A parte poderá solicitar a emissão da guia de recolhimento através do Whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 20 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99093368

20/08/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:48

Juntada de informação

20/08/2024, 08:46

Juntada de informação

20/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 08:37

Juntada de Certidão

20/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88125911

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88125911

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88125911

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0226870-58.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: CLAUDIO CAMARA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e in

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88125911

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88125911

24/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de CLAUDIO CAMARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO CAMARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 10:04

Publicado Decisão em 23/02/2024. Documento: 80070992

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0226870-58.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: CLAUDIO CAMARA DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. No caso, trata-se de Embargos de Declaração de ID 51095208 opostos por CLÁUDIO CÂMARA em face da decisão de ID 51095212 que rejeitou a exceção de pré-executividade de ID 51095202. Em suas alegações

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80070992

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80070992

21/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:03

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de resposta

26/12/2022, 09:30

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 11:29

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2022, 05:42

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/11/2022, 03:36

Mov. [27] - Conclusão

22/11/2022, 17:10

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02515590-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/11/2022 15:49

21/11/2022, 16:03

Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0226870-58.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

21/11/2022, 16:03

Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

21/11/2022, 16:03

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 21:29

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 02:07

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2022, 14:57

Mov. [20] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 09:36

Mov. [19] - Conclusão

30/09/2022, 11:31

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02403706-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2022 14:19

27/09/2022, 14:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

23/09/2022, 20:29

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 11:48

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 14:39

Mov. [14] - Conclusão

25/05/2022, 11:20

Mov. [13] - Decurso de Prazo

25/10/2021, 13:05

Mov. [12] - Certidão emitida

31/01/2021, 09:01

Mov. [11] - Certidão emitida

18/12/2020, 10:34

Mov. [10] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados às fls. 10/20 no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec

17/12/2020, 16:28

Mov. [9] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 13:23

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01343723-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/07/2020 13:08

22/07/2020, 13:12

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183284376TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Claudio Camara Diligência : 06/07/2020

06/07/2020, 00:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

23/06/2020, 09:20

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça , e em cumprimento ao despacho inicial, renove-se o expediente de citação, tendo em vista que o AR fora cancelado por haver sido rejeitado.

22/06/2020, 13:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

26/05/2020, 15:21

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 16:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2020, 14:01

Mov. [2] - Conclusão

08/05/2020, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:48

Sentença

•14/06/2024, 09:01

Decisão

•21/02/2024, 16:03

Documentos Diversos

•10/10/2022, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11