Apelação / Remessa Necessária 0727325-64.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Autor

RBG COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

LIQUID CARBONIC DO NORDESTE S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES

OAB/CE 15542·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/CE 13058·CPF·Representa: Autor

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068·CPF·Representa: Autor

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA

OAB/CE 18955·CPF·Representa: Autor

KARYNA GAYA MARINHO

OAB/CE 12911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Autor

RBG COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

LIQUID CARBONIC DO NORDESTE S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES

OAB/CE 15542·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/CE 13058·CPF·Representa: Autor

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068·CPF·Representa: Autor

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA

OAB/CE 18955·CPF·Representa: Autor

KARYNA GAYA MARINHO

OAB/CE 12911·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA

OAB/CE 2127·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/06/2021, 13:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/06/2021, 14:56

INCONSISTENTE

02/06/2021, 14:55

Baixa Definitiva

02/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 13:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/07/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 11:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

31/10/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Todas as movimentações(76)

Recebidos os autos

07/06/2021, 13:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/06/2021, 14:56

INCONSISTENTE

02/06/2021, 14:55

Baixa Definitiva

02/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•14/11/2016, 11:36

TipoProcessoDocumento#573

•05/08/2014, 12:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 13:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/07/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 11:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

31/10/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/03/2017, 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/02/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:46

INCONSISTENTE

22/11/2016, 12:00

INCONSISTENTE

22/11/2016, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/11/2016, 14:04

INCONSISTENTE

14/11/2016, 12:00

Expedição de Decisão.

14/11/2016, 11:36

Negado seguimento ao recurso

14/11/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/09/2016, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/08/2014, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2014, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/05/2014, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/05/2014, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:00

INCONSISTENTE

21/05/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/05/2014, 12:00

INCONSISTENTE

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/04/2013, 12:00

INCONSISTENTE

02/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Registrado para Retificada a autuação

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•21/05/2014, 16:09

TipoProcessoDocumento#573

•04/04/2013, 15:17