Reintegração / Manutenção de Posse 0049046-93.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA

Reu

ISAIAS BENTO DOS SANTOS

Reu

IEDA BENTO DOS SANTOS,

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 18:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de JAMYLLE MICHELLE VIEIRA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:38

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: Ieda Bento dos Santos, e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0049046-93.2012.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:25

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 21:19

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 18:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 08:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 08:25

20/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de JAMYLLE MICHELLE VIEIRA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:38

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: Ieda Bento dos Santos, e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0049046-93.2012.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:25

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 21:19

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:43

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 12:17

Mov. [52] - Encerrar análise

11/01/2019, 10:37

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:04

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2017, 15:51

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10440033-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2017 11:35

29/08/2017, 13:26

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 1743 Página: 428/431

29/08/2017, 08:28

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2017, 10:18

Mov. [46] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos.Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos para nova análise.

16/08/2017, 18:37

Mov. [45] - Concluso para Despacho

16/08/2017, 18:32

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10299858-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/06/2017 15:07

23/06/2017, 16:53

Mov. [43] - Certidão emitida

07/06/2017, 21:58

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2017, 19:16

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/10/2016, 10:03

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/01/2014, 12:00

Mov. [39] - Conclusão

14/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70696680-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/07/2013 17:51

29/07/2013, 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 762 Página: 307

17/07/2013, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 56/66 e documentos a ela anexos. Advogados(s): Marcelo Sampaio Siqueira (OAB 9107/CE)

16/07/2013, 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida

05/07/2013, 12:00

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2013, 12:00

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2013, 12:00

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2013, 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 56/66 e documentos a ela anexos.

02/07/2013, 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70668755-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2013 14:46

28/06/2013, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/06/2013, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Carta

03/06/2013, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Carta

03/06/2013, 12:00

Mov. [28] - Expedição de Carta

03/06/2013, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fl. 50, determino a expedição de novo mandado de citação dos réus, Isaias Bento dos Santos, Francisco das Chagas Teixeira e Ieda Bento dos Santos, nos endereços constantes na inicial, a ser cumprido por intermédio de via postal. Expedientes necessários.

08/05/2013, 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 697 Página: 151

19/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

11/04/2013, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2013 Teor do ato: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, o Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre as certidões de fls. 44 e 46. Advogados(s): Marcelo Sampaio Siqueira (OAB 9107/CE)

10/04/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, o Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre as certidões de fls. 44 e 46.

09/04/2013, 12:00

Mov. [19] - Mandado

09/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Mandado

09/04/2013, 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida

09/04/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/03/2013, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2013 Data da Publicação: 15/01/2013 Número do Diário: 640 Página: 475

15/01/2013, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0032/2013 Teor do ato: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a certidão de fl. 37. Advogados(s): Marcelo Sampaio Siqueira (OAB 9107/CE)

11/01/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição

10/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Mandado

09/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

09/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a certidão de fl. 37.

09/01/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2013 Data da Publicação: 08/01/2013 Número do Diário: 635 Página: 57

08/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/01/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

19/12/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

18/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

18/12/2012, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/R.h. Recebo a exordial em seu plano formal. Reservo a apreciação do pleito antecipatório para após a formação do contraditório, tendo presente o que declinado às fls. 12, quanto a se tratar de ação de força velha. Citem-se os demandados para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Exp. Nec.

10/12/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

04/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2012, 12:00

SENTENÇA

•17/02/2023, 21:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2017, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2017, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2012, 12:00